Curitiba - Centenas de pessoas que vão diariamente às varas cíveis da Justiça Federal em Curitiba para pedir informações sobre o pagamento do empréstimo compulsório da gasolina estão atrapalhando os trabalhos do órgão. De acordo com a Justiça Federal, a presença no local é inútil, porque o pagamento obedece a ordem de entrada da ação e o acompanhamento pode ser feito através da internet ou de terminais de auto-atendimento instalados no prédio.
O pagamento do empréstimo compulsório da gasolina pode ser requisitado até 5 de agosto por todos os paranaenses que possuíam veículos entre julho de 1986 e outubro de 1988, período em que o governo federal cobrou tributo sobre a gasolina. A medida vale apenas no Estado por causa de uma ação civil pública concedida pela 4ª Vara Federal de Curitiba, em 1995, contra a União.
‘‘Com o volume cada vez maior de pessoas no balcão, somos obrigados a explicar os procedimentos da ação, mas fica quase impossível manter o nosso trabalho normal, que é justamente liberar esse dinheiro do compulsório mais rapidamente’’, afirmou o juiz da 4ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Roberto Araújo dos Santos.
Segundo o juiz, o prazo de pagamento para ações que não ultrapassem R$ 10,8 mil é até oito meses. ‘‘A pessoa que entrar hoje com ação, com o cálculo certo do valor a ser recebido, em 60 dias terá ação apreciada e ofício emitido, e a partir disso em 90 dias pode ocorrer a remessa de dinheiro’’, explicou.
A execução da ação deve ser requerida por um advogado de confiança, sugeriu Santos. Os honorários cobrados pelo advogado são cerca de 20% do valor da ação e as custas judiciais em torno de R$ 35,00.
O acompanhamento do processo pode ser feito no site www.jfpr.gov.br, no campo ‘‘nome da parte’’. Os terminais de auto-atendimento nas sedes da Justiça Federal em Curitiba, na Rua Vicente Machado, 84, e Rua Voluntários da Pátria, 532, estão disponíveis para consultas.

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