Curitiba - Vanessa Nogueira Rocha pagou R$ 700 por um filhotinho da raça Lhasa Apso em um pet shop da Capital, em 2006. Três semanas depois, Barney começou a ter convulsões e o diagnóstico ficou entre cinomose e intoxicação por vermes por falta de vacinação. O cachorrinho teve que ser sacrificado. Camila Schmidt comprou uma cadelinha da raça Yorkshire, em abril do ano passado, e 20 dias depois ela começou a passar mal e foi diagnosticada com infecção no útero. Um mês depois a cachorrinha morreu.
Infelizmente, casos como o de Camila e Vanessa não são incomuns. O problema é que não existe uma fiscalização específica para o comércio de animais domésticos. Assim, muitas vezes, bichos (às vezes com menos de 40 dias), podem ficar expostos em locais impróprios, sujeitos a frio e calor, não são vermifugados e ainda têm as carteiras de vacinação falsificadas. Com isso, não raro os animais contraem doenças.
A legislação exige que os estabelecimentos e também feiras tenham um médico veterinário como responsável técnico, que vai garantir as questões sanitárias. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Masaru Sugai, cabe ao profissional checar algumas questões sanitárias, como a procedência do animal, bem-estar, condições de saúde e se está em local apropriado. ''O veterinário é quem vai se responsabilizar para dizer se o animal pode ser desmamado, se está vacinado, como está o aspecto nutricional'', exemplifica.
O que acontece, segundo ele, ''é a propaganda enganosa'', ou seja, quando dizem que o animal conta com a supervisão de um profissional, mas na verdade, ele não tem. ''O consumidor tem que ficar atento, muitas vezes as pessoas não se preocupam, vão pelo preço, pelo emocional. Mas é como comprar um veículo, tem que ter garantias'', diz. O Conselho, segundo ele, às vezes recebe denúncias de pessoas que adquiriram animais com problemas, mas não compete ao órgão agir nestes casos. A atuação do Conselho é restrita à fiscalização do exercício profissional.
O problema é que não existe nenhum órgão ou instituição responsável por fiscalizar o bem-estar dos animais comercializados. Tanto em Curitiba como em Londrina, as prefeituras atuam apenas na concessão de alvará, do mesmo modo que liberam o funcionamento de qualquer outro comécio, seja para estabelecimento fixo ou para a realização de feiras de filhotes.
Consultadas, as prefeituras alegam que a fiscalização em casos de concentração de animais é tarefa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Esta, por sua vez, diz que sua atuação é restrita a animais de produção. Cabe à Seab, por exemplo, a fiscalização das feiras agropecuárias, que muitas vezes também têm feiras de filhotes, mas sua atuação não se estende a animais de estimação.
''Não há nenhuma legislação específica'', diz Roberto Marangon, responsável pelo Departamento de Controle do Uso do Solo da Secretaria de Urbanismo de Curitiba. Segundo ele, o processo de licenciamento para alvará é integrado com outros órgãos. Para todo tipo de comércio, são analisados aspecto urbanístico, tipo de habitação, se o negócio é compatível com o zoneamento. Dependendo da atividade, outros órgãos são consultados, entre eles o Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Para a venda de animais, o alvará é dado apenas pela Secretaria de Urbanismo. ''Entendo que é uma atividade que não oferece risco que mereça um cuidado maior'', avalia.

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