A discussão nacional para a implantação do Controle Externo da Polícia Civil está longe de um desfecho que concilie propostas do Ministério Público e de delegados de polícia. Se ambos dizem que é possível um controle externo na investigação de inquéritos policiais e tomada de depoimentos, eles divergem sobre pontos específicos da reforma parcial do Código de Processo Penal (CPP), que foi avaliada por uma comissão especial indicada pelo Ministério da Justiça e que será remetida para o Congresso Nacional.
O principal deles é a competência para tomada de depoimentos em inquéritos. A proposta nacional é a de limitar os poderes da Polícia Civil, que atualmente é a responsável por todo o inquérito – desde a verificação dos fatos, até o depoimento das testemunhas e a coleta de provas – e dar mais poderes para o Ministério Público, responsável atualmente apenas pelo recebimento do inquérito e oferecimento da denúncia.
Com a nova versão apresentada por juristas, a Polícia Civil ficará responsável apenas pelo levantamento preliminar das provas. ‘‘A Polícia Civil tomaria nota dos nomes das testemunhas, mas não precisaria ouvi-las. Isto agilizaria o inquérito’’, comenta o advogado Rene Dotti, um dos juristas que participaram da elaboração da revisão parcial do CPP.
A proposta agrada aos procuradores e promotores do Ministério Público do Paraná. ‘‘O Ministério Público tem todo o interesse de participar mais efetivamente do processo criminal. Afinal quem vai exercer a lei penal é o promotor e não o delegado’’, defende Marco Antônio Teixeira, procurador-geral da Justiça. ‘‘Dar poderes para que o Ministério Público investigue é, no mínimo, muito estranho. Não vai funcionar’’, rebate Leonyl Ribeiro, delegado geral da Polícia Civil do Paraná.
O presidente da Federação dos Delegados de Polícia de Carreira da Primeira Região (Fedepol), Dirceo Antônio Leme de Melo, fez uma carta aberta dizendo que os delegados vão pressionar para que a ‘presidência do inquérito policial seja inerente e exclusiva de autoridade policial’.
No último dia 8 de novembro, o delegado Roberto Maurício Genofre, professor titular de Direito Processual Penal da PUC-SP e diretor da Academia de Polícia de São Paulo, falou sobre o anteprojeto para delegados de polícia na sede da Associação de Delegados de Polícia do Paraná (Adepol). Na ocasião, foi elaborado um conjunto de sugestões que foi encaminhado para o Ministério da Justiça.

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