Para se estabelecer uma data comemorativa, é preciso a aprovação de um projeto de lei. Se for nacional, tem que passar pelo Congresso e ser sancionado pelo Presidente da República; se for municipal, pela Câmara com sanção do prefeito. Datas internacionais são propostas por algum organismo internacional, como a Unesco, e aprovadas na Assembléia Geral Ordinária da ONU - Organização das Nações Unidas.
Na Câmara, os projetos têm que ter uma justificativa e passar pelas comissões. Depois, vão para votação. Se simplesmente instituirem uma data, precisam apenas de uma votação para ser aprovados. Se regulamentarem a comemoração, são dois turnos de votação.
No ano passado os vereadores criaram cinco novas datas comemorativas: o Dia da Inclusão Digital, o Dia dos Surdos e dos Mudos, a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e a Semana do Idoso. Este ano três projetos foram aprovados: o que regulamenta as comemorações do Dia Internacional da Mulher na Câmara, a Páscoa das Nações e a Semana de Valorização da Vida. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, dois projetos estão em tramitação: um deles institui uma data para a realização da Feira do Sol e o outro marca um encontro mensal do Clube de Veículos de Londrina.
(P.F.)

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