Foz do Iguaçu - O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, destacou que a discussão sobre o assunto começou em 1997, com a assinatura da lei das águas, quando foi implantado no País um sistema de gestão. Segundo ele, existem aproximadamente 160 comitês de bacias funcionando no Brasil, a maioria deles estaduais, sendo nove comitês federais. Eles funcionam onde está a maioria dos brasileiros: grandes regiões urbanizadas e industrializadas como o Sul, Sudeste e parte do Nordeste. "São as bacias mais críticas, com qualidade da água degradada, condições ambientais ruins, com conflitos pelo uso da água ali instalados e o comitê existe para colocar ordem na casa. É dentro dele que se pactuam as condições de permanência na bacia e usufruto da água", explicou.

Cobrança
Ainda conforme o presidente da ANA, apenas dois comitês federais já cobram pelo uso da água: o Piracicaba-Capivari-Jundiaí e o Paraíba do Sul. "Quem delibera a cobrança é o comitê e a decisão deve ser homologada pelo conselho nacional de águas e a partir daí, a ANA começa a emitir os boletos de cobrança. Feita a cobrança, a receita é repassada 100% à bacia."
Os valores cobrados são estipulados de acordo com o volume de água retirado do leito do rio, o que não é devolvido ao leito do rio e a carga orgânica devolvida ao rio, a chamada Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Conforme Machado, 7,5% dos recursos são usados no custeio das agências de bacias e o restante é revertido em investimentos.
"Com a cobrança, você desencadeia a modernização do órgão gestor, mas os estados precisam ter estrutura de gestão efetiva, ter técnicos e quadros administrativos, de preferência permanentes, para criar uma memória e dar continuidade às políticas", opinou o presidente da ANA. (M.G.)

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