Comitê quer audiência pública
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terça-feira, 31 de janeiro de 2006
Fernando Rocha Faro<br>Reportagem Local 
O Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo protocolou ontem na 8 Vara Cível defesa referente à ação das empresas Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Francovig que impede o bloqueio de ônibus durante os protestos contra o aumento da tarifa para R$ 2. A medida também aponta supostas irregularidades na planilha de cálculo do valor da passagem e pede a convocação de uma audiência pública.
O aumento começou a vigorar no dia 8 e os estudantes vinham realizando manifestações diárias, bloqueando o Terminal Urbano. A liminar foi concedida no dia 13. ''Além de fornecer esclarecimentos ao juiz, estamos entrando no mérito da questão. O juiz pode suspender a liminar para liberar as manifestações. Estamos cobrando uma posição urgente do juiz'', explicou o advogado Josinaldo da Silva Veiga, integrante da Rede de Advogado Populares, que representa o comitê.
A defesa elenca supostos erros na planilha do transporte coletivo: diferença no número de ônibus da TCGL apontados no cálculo e no processo, contagem da quilometragem ociosa e lucro líquido de 7,5% a 10% ''sobre o valor final de todos os custos constantes na planilha tarifária''.
De acordo com Veiga, a planilha informa que a TCGL tem 310 ônibus circulando, mas no processo o número declarado é de 245. ''Sessenta e cinco ônibus não estão circulando mas são contados na composição da planilha.'' Com o intuito de esclarecer os cálculos, a medida judicial sugere a convocação de uma audiência pública com participação da administração municipal, empresas, Ministério Público, Comitê pela Redução da Tarifa e usuários.
O movimento aguarda ainda a definição do Tribunal de Justiça em Curitiba sobre outro recurso pedindo a liberação dos protestos. Enquanto isso, os integrantes organizam mais uma reunião para debater o preço da tarifa. O encontro será amanhã, às 19 horas, na sala 106, do Centro de Ciências Humanas (CCH), no campus da UEL.
A direção da TCGL disse que não iria comentar o assunto porque a decisão está a cargo da Justiça. Já o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Gabriel Campos, afirmou que só vai se pronunciar quando conhecer o teor da ação.


