Uma comissão formada por dez profissionais – entre engenheiros técnicos e advogados – vai definir critérios para adaptar o projeto de lei da vereadora Julieta Reis (PFL), que determina a regulamentação da instalação de estação de radiobase (antenas de tranmissão dos serviços de celulares).
O projeto tramita na Câmara de Vereadores de Curitiba desde março de 99. Os critérios para sua complementação foram desenvolvidos durante o 1º Seminário de Radiações Eletromagnéticas, encerrado ontem, em Curitiba.
O engenheiro José Otávio Banzzatto, que faz parte do Código de Edificações e Postura da Câmara Municipal e integra a comissão para reformular o documento, salienta que não existe uma lei federal que regulamente a instalação dessas antenas. Segundo ele, os parâmetros seguem a legislação de 1953, que ‘‘não condizem com a realidade atual’’.
Além de definir padrões técnicos para instalações das antenas, a comissão quer sistematizar padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para as estações de radiobase.
As ondas eletromagnéticas transmitidas por essas estações são motivo de polêmica entre os engenheiros e ambientalistas, já que não existe estudos que comprovem os efeitos da exposição contínua em seres vivos. ‘‘Podemos estar colocando as pessoas em risco’’, alerta a autora do projeto pioneiro Julieta Reis.
Em Curitiba, as duas empresas que operam a telefonia celular não divulgam quantas antenas já estão em funcionamento. Os equipamentos são instalados de acordo com Código de Zoneamento do Município e passam por aprovação do Conselho Municipal do Urbanismo.

mockup