Os membros da comissão formada para discutir os problemas relacionados aos sem-teto de Londrina apresentaram ontem a primeira proposta para tentar solucionar a questão na cidade. Eles entregaram ao presidente da Companhia de Habitação (Cohab-Ld), Wilson Mandelli, uma minuta de projeto de lei, criando o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação. A comissão é formada pelos vereadores Célio Guergoletto (PMDB) e Elza Correia (sem partido), o promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, e o líder comunitário Nelson Cardoso.
‘‘Após várias reuniões, observamos a necessidade de termos um Conselho e um Fundo. O Conselho definiria as diretrizes e regulamentaria o processo normativo de habitação e o Fundo teria recursos para colocar as ações em prática’’, relata Guergoletto.
De acordo com a minuta apresentada, uma das fontes de recursos que formaria o Fundo Municipal viria dos cofres da prefeitura. ‘‘Nossa idéia é que seja repassado 1% do orçamento anual do município para esse Fundo, o que representaria cerca de R$ 2 milhões’’.
Entre as outras fontes sugeridas estão a receita das prestações decorrentes de financiamento de programas habitacionais e de contratos vinculados ao fundo, inclusive os de cobranças judiciais; doações, auxílios e contribuições de terceiros; e recursos financeiros dos governos federal e estadual.
Guergoletto salienta que o Fundo trataria apenas dos problemas sociais e que os recursos da prefeitura seriam repassados conforme a necessidade. ‘‘Não precisa repassar de uma só vez e nem é obrigatório o repasse de todo o dinheiro, se não houver necessidade.’
O presidente da Cohab-Ld diz que irá analisar o documento, mas adianta que é favorável à criação do Conselho e do Fundo Municipal. Ele considera, no entanto, que é preciso fazer algumas alterações na proposta inicial. ‘‘Os recursos do Fundo devem ser destinados apenas à habitação social. Portanto, esses recursos devem ser constituídos de dinheiro não oneroso’’, comenta Mandelli. Segundo ele, para solucionar o problema de moradia na cidade seriam necessários cerca de R$ 11 milhões, com os quais seria possível atender cerca de sete mil pessoas.
O dinheiro não oneroso, explica ele, é aquele que tem taxas de juros baixas, como os recursos a fundo perdido, os provenientes de impostos e de organismos internacionais. Ele esclarece que a Cohab, por ser uma instituição financeira, continuaria fazendo trabalho institucional, usando recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e outras fontes, considerados onerosos devido a taxas de juros mais altas.Dorico da SilvaSem receitaAssentamento na zona oeste: Cohab não recebe recursos da Caixa para construção de casas há seis anosBenê Bianchi

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