Somente depois de receber outros documentos e informações da Prefeitura, Infraero e Câmara de Vereadores, a Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Londrina, vai apresentar o relatório sobre o convênio entre Prefeitura e Infraero. O convênio, firmado em agosto de 1996, prevê a aplicação de investimentos para reforma e ampliação do aeroporto e modernização dos equipamentos de auxílio ao vôo. Mais de dois anos depois, o cronograma está atrasado, provocando prejuízos.
De acordo com o presidente da comissão da Subseção da OAB, Frederico Theophilo, os documentos já analisados demonstram um jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura e a Infraero. ‘‘Mas, para melhor embasar o relatório final, vamos pedir às partes e também à Câmara informações complementares e esclarecimentos sobre o que não foi cumprido e por que o cronograma do convênio está atrasado’’, explica o presidente da comissão.
Theophilo não define prazo para que os trabalhos da comissão estejam concluídos. Mas ressalva que o parecer final vai apenas apresentar sugestões sobre as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos do consumidor. ‘‘A decisão vai caber à direção da OAB e não à comissão. Mas qualquer cidadão pode entrar com ação para que a Promotoria exija o cumprimento do Código do Consumidor’’, conclui.

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