Uma nova reunião da Comissão Especial de Obras Irregulares do Município de Londrina, criada para determinar critérios que agilizem a regularização de obras, definiu ontem seus próximos passos. Com base num apanhado geral realizado na cidade, a Secretaria de Obras apresentou 23 casos com as irregularidades mais encontradas. Entre as infrações mais cometidas destacam-se o não cumprimento de recuo de alinhamento predial, a falta de remoção de material do passeio, rebaixamento de guia nas calçadas, taxa de impermeabilização (que deve ser de no mínimo 20%) e coeficiente de aproveitamento (prédios que fazem andares além do limite permitido).
Técnicos que integram a Comissão farão seis ensaios com base nessas irregularidades e em 15 dias esses locais serão visitados para que se estabeleça quais critérios serão adotados para a regularização das obras. O secretário de obras, Aloysio Freitas, afirmou que é difícil quantificar o número de construções irregulares, ''todo dia muda, temos uma quantidade enorme de casos na cidade'', definiu. Segundo ele, esse número pode passar de mil e o correto é que haja punição, ''a anistia não é a solução, é fugir do problema'', constatou.
O representante do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) na comissão, Otávio Taccola Netto, fez um comentário sobre as definições da comissão. ''As irregularidades se restringem à lei 7.485, mas temos outras legislações pertinentes a obras'', apontou. O vereador Orlando Bonilha, presidente da Comissão, afirmou que alterações podem ser feitas para que todas as irregularidades sejam fiscalizadas.
Segundo a representante da Procuradoria-Geral do Município, Lygia Regina Paiva Leocadio, existem hoje 12 ações demolitórias em andamento na procuradoria. Mas ela declarou que o ideal é que esses casos não fossem levados ao jurídico e sim resolvidos através de uma lei que regularizasse a situação. ''O tempo para o cumprimento da ação demolitória é improvável. É impossível determinar um prazo. Além de ser um processo desgastante, demorado e caro'', justificou. Entre as desculpas que os proprietários dão, Lygia Leocadio destacou: ''uns dizem que não receberam a notificação, outros que foi o pedreiro que recebeu e não avisou e alguns alegam que não sabiam de nada. Dificilmente é dada uma justificativa técnica''.
Uma grande dificuldade encontrada pela Secretaria de Obras é que existem apenas 10 fiscais para fazer a vistoria. Para o próximo ano, a Comissão solicita que outros 15 fiscais sejam contratados só para fiscalizar as obras e outros 15 para trabalhar com o Código de Posturas do Município. Segundo Aloysio Freitas, a intenção é que até o fim de 2003 todas as obras irregulares sejam visitadas e regularizadas.

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