O secretário de Educação de Londrina, José Dorival Perez, disse ontem que pretende criar em 15 dias uma comissão para estudar o déficit de vagas nas creches municipais. Segundo ele, sem planejamento não há como solucionar o problema.
Com base numa pesquisa do Serviço Social da Promotoria das Comunidades, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Dimas Ortêncio de Melo, deferiu em março uma liminar que obrigou o município a oferecer, pelo menos, mais 500 vagas em dois meses e eliminar o déficit em um ano.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Marcos Neri de Almeida, o trabalho revelou que Londrina precisa de mais 12 mil vagas nas creches municipais. O secretário José Dorival Perez, no entanto, acredita que quatro mil já resolveriam a situação para os próximos anos.
Mas enquanto não se chega a um consenso quanto ao número de vagas necessárias, a Secretaria Municipal de Educação abre este mês 556 novos lugares para crianças até 6 anos. ‘‘Através de um esforço conjunto conseguimos reaproveitar os espaços em praticamente todas as creches municipais e conveniadas. Isto provocou um aumento de R$ 220 mil nas despesas com a educação infantil este ano’’, disse Perez.
Para atender a política expansionista planejada pelo município, a Secretaria de Educação conta com o auxílio do Fundo de Assistência Social do governo federal. É ele quem sustenta o contrato de gestão com as creches conveniadas e é administrado pela secretaria da Assistência Social.
‘‘A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a educação infantil é incumbência das duas secretarias. Mas também está na constituição que os empresários devem contribuir com o governo. O probelma é que até agora não existe uma lei que os obrigue a cumprir esta determinação. Uma das tarefas da nova comissão será lutar para isso’’, comentou o secretário.

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