Comissão entra na luta de acampados
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terça-feira, 08 de julho de 1997
Edna Mendes Guarapuava 
Edna MendesSob lonasTodos os dias chegam novas famílias ao local; líderes esperam que número de pessoas chegue a mil até o final do mêsA Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), Pastoral da Terra, Associação de Professores do Paraná (APP), Coletivo de Mulheres Negras, sindicatos, lideranças políticas e vários outros segmentos organizados estão formando uma comissão que vai acompanhar o caso das famílias de descendentes de escravos que estão acampadas na Fazenda Fundão ou Paiol da Telha, no distrito de Pedro Lustoza, em Pinhão (40 quilômetros ao sul de Guarapuava).
Os descendentes reivindicam 3,6 mil alqueires de terras deixados aos seus antepassados, em 1866, pela fazendeira Balbina Franscisca de Siqueira. Hoje, as terras pertencem a Cooperativa Agrária Mista Entre Rios.
A comissão vai preparar um dossiê e montar estratégias de ação. No dossiê será relatado o processo sobre a fazenda, desde quando foi deixada por herança a 13 escravos libertos até hoje, quando os descendentes acampados alegam que foram tirados a força das terras em 1974 pelo delegado que atuava na região na época, Oscar Pacheco dos Santos. Depois, a comissão pretende relatar a situação dessa comunidade negra aos órgãos nacionais e internacionais para que seja dado peso político à questão.
Segundo o secretário da ACNAP, Jaime Tadeu da Silva, a luta da comissão é constatar de que maneira foi realizado o processo pelo qual as terras chegaram ao poder da cooperativa. Isso tudo é uma questão política. Nós queremos apenas dar o direito aos descendentes de trabalharem. Queremos sensibilizar a comunidade para a causa das comunidades negras. Este caso não é o única. A comunidade precisa entender que esse movimento não tem nada com as invasões dos sem-terra, explicou.
Silva disse ainda que está sendo realizada uma campanha para arrecadação de alimentos e roupas, que serão enviados aos acampados na fazenda. O objetivo da campanha é fazer com que eles tenham condições de permanecerem no local. Eles não podem desistir da luta, incentiva.
A Cooperativa Agrária recebeu na semana passada a liminar favorável de reintegração de posse. A liminar foi concedida pela juíza Joana Tonetti Biazus, da Comarca de Pinhão. O advogado que defende as famílias de descendentes, Dimas Salustiano da Silva, disse que a comissão recorreu da decisão da juíza devido a alguns procedimentos ilegais no processo.
Segundo ele, o Ministério Público deveria ser ouvido no processo porque há crianças na área ocupada. Os direitos dessas crianças devem ser preservados. A juíza deu liminar sem ouvir o Ministério Público, que neste caso seria o responsável pelas crianças, disse.
Outro procedimento ilegal, de acordo com advogado, é que a cooperativa não nomeou todas as pessoas que estão na área. Isso implica numa ilegalidade. Todas as pessoas deveriam ser nomeadas como cogita o Código Processual Civil, afirma. A cooperativa informou que não pretende pedir intervenção da polícia para retirar as famílias da fazenda.


