Santo Antônio da Platina Uma comissão de técnicos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à presidência da República, constatou ontem a necessidade de readequação das obras de uma unidade de retenção provisória de menores infratores do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), que está sendo construida em Santo Antônio da Platina (25 km ao sul de Jacarezinho). Hoje, a comissão estará em Londrina, a partir das 8 horas, para vistoriar as obras de construção da Unidade de Internamento de Adolescentes (UIA), na zona sul.
A avaliação preliminar feito pelos técnicos é que a obra não está de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relatório completo será divulgado somente nas próximas semanas, mas os técnicos anteciparam que foi identificada a ausência de espaço físico adequado para as práticas esportivas e recreativas. O relatório deve sugerir ainda a cessão de áreas anexas para ampliação do terreno e uma série de alterações no ambiente interno.
A comissão também constatou que os padrões arquitetônicos da obra estão inadequados. A avaliação registrou espaço físico reduzido, excesso de grades e padrão de galerias. O diretor do Iasp, Carlos Alberto Lima, disse que o relatório será encaminhado às secretarias federal e estadual para que sejam liberados os recursos para readequação da obra.
Segundo ele, a unidade só funcionará após a realização das adaptações exigidas pela Secretaria Especial. Lima disse que, a partir do relatório, serão redefinidas a capacidade, prazo de internamento e medidas sócio-educativas possíveis. Ele explicou ainda que a unidade é regional e teria capacidade inicial prevista para 20 internos.
A obra, orçada em R$ 331 mil, começou a ser construída em julho e está na etapa final. A inauguração está prevista para o primeiro semestre deste ano. Segundo Lima, o prazo para construção deverá ser prorrogado para permitir a adequação do projeto. A unidade tem dois pavimentos com uma área coberta de 583 metros quadrados e está localizada na área central.

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