O transporte coletivo em Foz do Iguaçu está funcionando irregularmente, ignorando a exigência de operar somente mediante licitação e respeitar a regulamentação do setor, segundo relatório final da Comissão Especial da Câmara de vereadores, criada para investigar a exploração do serviço na cidade. Formada em março deste ano, a comissão apontou como principal abuso o descumprimento da Lei das Licitações.
O levantamento acusa ilegalidade na licitação que permitiu a exploração do serviço em 1996, mas que foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 1997. Segundo os vereadores, com a cassação do edital, os dispositivos para contornar o problema adotados pelo ex-prefeito Harry Daijó (PPB) e mantido pelo atual prefeito, Sâmis da Silva (PMDB), perderam ''eficácia''. A análise contrapõe, inclusive, a validade de decretos e contratos emergenciais.
Conforme o Legislativo as empresas Viação Itaipu, Transportes Urbanos Balan, Irmãos Rafagnin e Transporte Pirapora - que juntas têm uma frota de 201 veículos - estariam sendo beneficiadas com a dispensa do processo licitatório. ''O transporte urbano de passageiros funciona de forma precária, em afronta as normas legais vigentes'', descreve a conclusão dos parlamentares. Cerca de 90 mil pessoas usam o transporte coletivo diariamente na cidade.
Os vereadores também identificaram ato administrativo ilegal e arbitrário, passível de perda de mandato eletivo, além de crime. Eles devem solicitar ao Ministério Público Estadual o indiciamento do prefeito de Foz, Sâmis da Silva (PMDB), e das quatro empresas do segmento. O dossiê resultou na criação, na semana passada, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos no setor. A CPI foi aprovada por unanimidade pelos 21 vereadores.
O presidente da CPI, Adilson Rabelo (PSB), diz ter encontrado ''um monte'' de irregularidades no setor. ''O que está no papel não é realidade do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. Os contratos temporários tinham validade, na época (1997), de 90 dias, podendo ser renovados'', disse o parlamentar. Segundo ele, desde então, a situação tem se repetido. ''Queremos uma nova licitação'', completou Rabelo.
Procurado pela Folha, o presidente do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), Rui Golin, se recusou a comentar o relatório da Câmara Municipal. ''Eu não quero passar informações. Fala que o diretor não quis dar informações'', declarou Rolin, desligando o telefone celular em seguida. O Departamento de Imprensa e Comunicação também evitou comentar o parecer dos vereadores.

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