A comissão especial da Câmara Municipal de Londrina criada para discutir o caso das obras irregulares na cidade se reúne nesta sexta-feira, às 14 horas. O objetivo é discutir uma proposta inicial apresentada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). Segundo a comissão, 30 mil dos 165 mil imóveis estão em desacordo com a legislação.
A comissão foi criada em agosto do ano passado e desde então vem buscando fórmulas capazes de regularizar as obras. Essa proposta, porém, tem pontos polêmicos e deve sofrer modificações antes de ser aprovada pela comissão e apresentada aos vereadores em plenário.
Um destes pontos é a cobrança de multa dos proprietários de obras enquadradas como irregulares. Obras de interesse social, como creches, escolas e estabelecimentos de saúde, segundo o projeto, pagariam multas reduzidas em um terço do valor. O projeto também prevê que cada imóvel que for beneficiado com a regularização terá seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acrescido em 150%. Além disso, a proposta também contempla mudanças na legislação, que possam coibir o surgimento de novas obras irregulares.
O presidente da comissão, vereador João Abussafi, já adiantou que pretende rever a cobrança para obras de cunho social, que poderão ficar isentas das multas. Ele também ressaltou que deverá ser alterado ''para menor'' o acréscimo do IPTU.
Segundo a proposta, os recursos angariados com as multas formariam um Fundo Municipal de Áreas Verdes (FMAV). O dinheiro seria usado na revitalização das áreas degradadas de fundos de vale na zona urbana, na readequação do sistema viário e no reaparelhamento da fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, que hoje conta apenas com 10 fiscais.

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