A Comissão de Estudo sobre Poluição Sonora de Londrina definiu ontem, em sua primeira reunião, quatro metas: criação de um grupo que revisará o Código de Posturas do Município; solicitação ao Executivo de uma equipe de fiscais e policiais que controle a emissão de sons em estabelecimentos noturnos; pedido de apoio à Polícia Militar na fiscalização desses estabelecimentos e a elaboração de um projeto de lei que proíba a venda e o consumo de cigarros, bebidas e qualquer produto inflamável em postos de combustível.
Os vereadores Rubens Canizares (PHS) e Elza Correia (PMDB) vão sugerir ao prefeito a inclusão de um policial militar, um civil e um perito criminal na equipe de fiscais que deverá fazer a ronda de sexta-feira a domingo. A intenção é exigir dos comerciantes o respeito à atual legislação enquanto ela não for alterada. ‘‘A legislação municipal é muito severa. Precisamos torná-la mais exequível para que seja eficaz, senão ela vai cair no descaso’’, disse Marco Antonio Campanelli, advogado dos proprietários de bares e restaurantes.
Amanhã, alguns membros da Comissão se encontrarão, às 16 horas, na Câmara Municipal para discutir as mudanças no Código de Posturas. Eles também devem definir qual o volume máximo de som que os estabelecimentos noturnos poderão emitir. A dúvida surgiu porque há incompatibilidade entre as leis municipal e federal. A primeira estabelece o limite de 40 decibéis e a segunda, 60. ‘‘Uma conversa entre várias pessoas num tom baixo já atinge os 40 decibéis’’, frisou Márcio dos Santos Carvalho, gerente de fiscalização e concessão de alvarás da prefeitura.
A professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Janete El Haouli, propôs ainda a criação do serviço disque-barulho. Segundo ela, a discussão sobre a poluição sonora não poderá se restringir a bares e restaurantes por causa da música ao vivo e mecânica. Janete lembra que igrejas, carros de publicidade, festividades e comícios eleitorais também incomodam as pessoas mesmo durante o dia.

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