Curitiba No início da próxima semana, uma comissão, composta por representantes das secretarias de Estado de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viaja a Paranaguá. O objetivo é vistoriar a delegacia e verificar a situação dos presos. A criação da comissão foi definida ontem de manhã, durante reunião que teve a presença do secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
O secretário foi convocado pelos deputados para prestar esclarecimentos sobre a superlotação nas cadeias e presídios, qualidade da alimentação dos presos, maus tratos e prisão inadequada de menores, que são mantidos com adultos. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, deputado José Domingos Scarpellini (PSB), que queria esclarecer, principalmente, o caso de Paranaguá, considerada uma das mais críticas.
A situação de Paranaguá veio a público na última quinta-feira. A delegacia tem capacidade para 20 pessoas, mas abriga 193. Além dos presos serem obrigados a se revezar para dormir, outro resultado da superlotação é a proliferação de doenças infecto-contagiosas. Entre dezembro de 2004 a fevereiro deste ano, 12 casos de tuberculose foram registrados na delegacia, outros três foram confirmados na semana passada e há suspeita de que mais três pessoas estejam contaminadas. Dos 193 detentos, 34 já são condenados e deveriam estar no sistema prisional e 19 têm autorização judicial para serem transferidos ao sistema penitenciário.
Um dia antes, os presos da Delegacia de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, também se rebelaram contra a superlotação. Com capacidade para 16 pessoas, a delegacia estava com 83 presos, sendo 11 já condenados e sete menores de idade.
O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), que preside a comissão, avaliou a reunião como ''proveitosa'', embora tenha ficado insatisfeito com algumas respostas. Sobre a qualidade da alimentação, ele achou ''estranho'' a diferença de preço praticada em Curitiba e interior, de R$ 7,00 e R$ 2,00 por dia, por preso, respectivamente. Ele também contestou a resposta do secretário, que afirmou que a responsabilidade sobre menores presos é do Ministério Público e Poder Judiciário. De acordo com Scarpellini, a Constituição e o Estatuto do Menor e do Adolescente responsabilizam o Estado.
Delazari admitiu que o principal problema da segurança pública é a superlotação. Ressaltou, no entanto, que o governo do Estado está desenvolvendo ações para resolvê-lo. A expectativa, segundo ele, é que em 30 dias o problema seja sanado, com o uso de celas móveis, que serão deslocadas para as delegacias que tiverem necessidades de mais vagas. Os contratos de fornecimento das celas, segundo ele, está sendo fechado pelo governo.
Outras medidas citadas para desafogar as cadeias são o convênio assinado há seis meses com a OAB-PR para análise dos processos dos presos e os contatos semanais com o Judiciário na tentativa de remover presos condenados. Segundo Delazari, quase 30% dos detidos em delegacias já são condenados. Ele estima que existam, ainda, cerca de 100 menores detidos em cadeias no Estado. De acordo com ele, o governo autorizou a construção de seis novos educandários, mas não há previsão de quando serão concluídos.

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