Comissão da OAB critica mudanças em convênio
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quinta-feira, 22 de outubro de 1998
Célia Baroni 
Uma hora a prefeitura e Infraero dizem que o Aeroporto de Londrina precisa de 380 mil metros quadrados para ampliação da pista e um aparelho ILS. Assinam um convênio e, anos depois, mudam de idéia. Uma das duas administrações está brincando com a comunidade. A crítica foi feita ontem pelo presidente da comissão da subseção da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), Frederico Theophilo. Assuntos tão importantes como a ampliação do aeroporto deveriam ser tratados com mais transparência e debatidos pela comunidade, disse.
Para Theophilo, o desencontro de informações sobre as reais necessidades do aeroporto tem deixado a população confusa, sem saber realmente o que é necessário para melhorá-lo.
O advogado considerou o anúncio do início das obras de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto um avanço. O anúncio foi feito anteontem pelo presidente da Infraero, major Eduardo Bogalho Petengill, durante audiência com lideranças paranaenses em Brasília. Petengill garantiu o início das obras em março de 99.
Teophilo disse que a OAB vai acompanhar a revisão do convênio, acertada pela comitiva que se reuniu com o presidente da Infraero. O convênio é hoje um decreto legislativo , frisou. A comissão, disse, vai apreciar as respostas dos ofícios solicitados à prefeitura e Infraero e depois decidir se entra ou não com uma ação judicial. Esperamos até agora porque entendemos que o encontro com o presidente da Infraero era fundamental para esclarecer a situação, disse o advogado.
O vereador Beto Scaff (PSDB), que representou a Câmara na reunião em Brasília, afirma que vai votar a favor da doação da área pedida pela Infraero. Os vereadores retiraram o projeto que doava à empresa área de 240 mil metros quadrados, com o objetivo de pressionar a Infraero a definir prazos para cumprir o convênio assinado com a prefeitura. A empresa pediu mais 45 mil metros quadrados.
É interesse de todos que Londrina tenha um aeroporto melhor e mais estruturado. Para isto precisamos fazer a desapropriação, mesmo que ela não contente a todos, frisou Scaff. Ele informou que o projeto foi devolvido ao Executivo e deverá voltar à Câmara em breve, com a doação dos 45 mil metros quadrados incluídos.
Em entrevistas à imprensa, o prefeito Antônio Belinati tem responsabilizado a administração Cheida por ter assinado um mau convênio. Ele afirmou que não há coerência no fato da prefeitura assumir para si a obrigação da compra de um equipamento para a Infraero (o ILS). Da forma como está o convênio, nos resta apenas apelar para o bom senso da empresa e negociar uma revisão do documento para não correr o risco da Infraero nos acusar de não cumprir o acordo assinado, afirmou Belinati, durante a inauguração de obra na semana passada.


