Uma comissão de vereadores de Campo Mourão entregou ontem ao promotor Mauro Sérgio Rocha, da Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, um pedido para que abra ação contra a cobrança da taxa de coleta de esgoto praticada pela Sanepar no município. A decisão de fazer o pedido foi tomada na semana passada, quando a Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária para discutir o assunto.
‘‘As pessoas não estão podendo mais pagar a conta de água devido ao acréscimo de 80% da taxa de coleta de esgoto’’, disse o vereador Edevaldo Louzano (PTB). O assunto é polêmico em Campo Mourão porque, nos últimos cinco anos, foram investidos na cidade cerca de R$ 5,5 milhões na ampliação da rede coletora de esgoto. Atualmente, outros R$ 3,2 milhões estão sendo aplicados pela Sanepar no setor, que elevará a área atendida para 55% da cidade até o fim do ano.
Louzano frisou que não é contra a coleta de esgoto, mas disse que os 80% sobre o consumo de água são ‘‘abusivos’’. Outro vereador que encabeça o movimento, Júlio Vieira dos Santos (PDT), argumentou que com o aumento da conta de água muitos moradores de baixa renda estariam deixando de pagar a tarifa e tendo o fornecimento de água cortado pela Sanepar. Os vereadores querem uma ação judicial proibindo o corte de água.
O promotor Mauro Sérgio Rocha informou ontem que já havia instaurado um procedimento para apurar a cobrança da coleta de esgoto em Campo Mourão. ‘‘A denúncia dos vereadores reforça que está havendo dificuldade da população em pagar por esse serviço’’, ressaltou. Ele anunciou que vai estudar as denúncias dos vereadores. ‘‘Vamos ver se elas são fundamentadas e, nesse caso, tentaremos um acordo antes de propormos uma eventual ação judicial’’.
O gerente da Sanepar em Campo Mourão, Carlos Roberto Pinto, disse que a empresa vem negociando com os moradores que têm dificuldades em pagar as tarifas e que a cobrança é feita devido aos custos de implantação e manuntenção do serviço. ‘‘Em alguns estados a coleta de esgoto é de 100% da conta de água’’, explica. Segundo ele, a Sanepar vem fazendo campanhas de conscientização e conseguindo bons resultados.
‘‘A reação contrária de parte da população é a mesma que houve quando foi implantado o sistema de água’’, frisou Pinto. ‘‘Hoje ninguém sequer pensa em projetar uma casa com um poço nos fundos. O mesmo vai acontecer em breve com as atuais fossas’’, completou. O gerente da Sanepar disse ainda que metade dos usuários de Campo Mourão paga a tarifa mínima de água (R$ 8,23), que vai para R$ 14,27 com a inclusão da coleta de esgoto. ‘‘Não é nenhum absurdo’’.
Para quem se enquadra na chamada ‘‘tarifa social’’, a conta total não chega a R$ 5,00 por mês, mas o morador precisa comprovar que tem uma renda familiar inferior a dois salário mínimos, que mora em casa de até 60 metros quadrados e que tem um baixo consumo de água. Mesmo assim, os vereadores não se convencem. ‘‘A cobrança teria que ser apenas até a Sanepar cobrir os custos de instalação e não para o resto da vida’’, reclamou Louzano.

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