A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Federal em Brasília aprovou o projeto de lei que transforma parte da região sudoeste do Parque Nacional do Iguaçu (PNI) em zona de uso intensivo, viabilizando o funcionamendo da Estrada do Colono, fechada pelo governo federal em 1986 e reaberta ilegalmente por moradores há três anos. A votação na comissão aconteceu anteontem, mesmo dia em que foi apresentada ao Congresso Nacional a versão final do novo Plano de Manejo do PNI, que determina a mesma área como zona primitiva (local onde é terminantemente proibida a circulação de veículos). O plano é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O projeto nº 4.080, do deputado federal Werner Wanderer (PFL), foi aprovado pelos integrantes da comissão por unanimidade. Uma comitiva formada por representantes de cidades da região Oeste e Sudoeste do Paraná e da Associação de Integração Comunitária Pró-Estrada do Colono (Aipopec), está no Distrito Federal, acompanhando a tramitação do relatório da Comissão do Meio Ambiente. O secretário executivo da associação, Marcos Pagani, que também está em Brasília, explicou que ‘‘o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado detalhadamente para verificar se fere as determinações da lei ambiental.’’
O principal argumento da Aipopec para manutenção da abertura da estrada é a reintegração social e econômica do Oeste e Sudoeste do Estado, já que parte dos 70 quilômetros da estrada que ligam as duas regiões (cerca de 17 quilômetros) corta o parque entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema. A viagem pela estrada reduz em 120 quilômetros a distância entre as duas regiões.
Para o diretor do PNI, Julio Gonchoroski, se o projeto de lei for aprovado em plenário, ‘‘estará aberto um precedente, cujos prejuízos podem ser estendidos aos demais parques nacionais’’. Para Gonchoroski, o funcionamento da via continua ilegal desde maio de 1997, época em que foi reaberta. ‘‘Ela já deveria estar fechada não somente pelo impacto ambiental, mas também por outros absurdos legais’’, disse Gonchoroski. Ele se referia ao pedágio (que varia entre R$ 5,00 e R$ 8,00) cobrado pela Aipopec dos motoristas que passam pela via.
Na versão final, o Plano de Manejo divide o parque em quatro setores: área de uso público, de recuperação, zona intangível e zona primitiva que inclui a Estrada do Colono. ‘‘Ali não pode haver estrada, somente visitação, passeios a pé e campings rústicos. Uma avaliação realizada em março por dois peritos está sendo analisada pela Justiça Federal. O laudo dizia que os benefícios oferecidos pela via seriam maiores que o impacto ambiental provocado pelo tráfego de veículos. No início de abril, a procuradora Antonia Leila Neves Kruger pediu a anulação da perícia, alegando que os técnicos teriam sido subornados.

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