Não é de hoje que a concessão de áreas gera polêmica e suscita dúvidas. No ano passado, após meses de investigação, uma Comissão Especial Suprapartidária apresentou um perfil nada agradável da utilização desses bens. O levantamento, que rastreou todas as doações e permissões nos últimos 38 anos, apontou uma série de irregularidades.
Das 195 doações de áreas realizadas, 75,3% foram consideradas com situação irregular. Na modalidade permissão de uso cuja posse não é definitiva , o índice foi menor, 56%. A comissão considerou irregulares áreas que não foram edificadas dentro do prazo estipulado por lei, desvio de finalidade e repasse irregular do patrimônio.
Em tese, esses terrenos poderiam ser revertidos novamente para o poder público. Segundo o secretário de Governo, Adalberto Pereira, os casos estão sendo estudados pela Procuradoria Jurídica para as medidas cabíveis. Contudo, o procurador-geral Carlos Scalassara afirmou não ter recebido o relatório e que nenhum processo de retomada de posse corre na procuradoria. ''Assumimos com um problema de falta de controle de datas que vinha há anos e que a secretaria de Gestão Pública está sanando com a implantação de um calendário rígido para evitar essas situações'', justificou.

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