A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deve licitar a ocupação das salas comerciais existentes nos pisos inferior e superior do Terminal Urbano de Transporte Coletivo de Londrina. A medida vai pôr um fim às irregularidades que se acumulam há anos no comércio interno do Terminal.
No local funcionam lanchonetes, quiosques de pipoca, loja de doces, lotérica, banca de revistas e uma produtora de vídeo. Dez autorizações de uso das salas constam nos registros da CMTU. Entretanto, apenas seis estabelecimentos e dois quiosques estão em funcionamento. O assessor de Assuntos Comunitários da CMTU, Carlos Xavier, explicou que podem haver até três boxes sendo utilizados para somente um negócio. Ele repassou as informações após levantar a documentação contratual das empresas instaladas no Terminal.
Apenas um dos estabelecimentos se encontra em situação regular. Os outros estão com alvará de licença vencido o contrato, que pode ser renovado, é válido por cinco anos. No caso dos dois quiosques de pipoca instalados em corredores do Terminal, a irregularidade é ainda maior: as pipoqueiras que estão há 6 anos no local ainda usam alvarás provisórios, válidos para 90 dias, concedidos quando elas ocuparam o espaço.
A origem dos contratos firmados entre os comerciantes e o município é confusa. Segundo Xavier, algumas salas foram adquiridas por meio de licitação, outras por atos executivos. ''Em alguns casos houve publicação de edital de concorrência, mas a modalidade não está especificada nos documentos. Não temos como saber quais critérios foram utilizados'', admite o assessor, argumentando que as portarias foram assinadas em administrações anteriores. Os documentos que autorizam a ocupação das salas contemplam diversas datas, desde 1994 até o mais recente, datado de dezembro de 2001.
Carlos Xavier alega que a administração atual ainda não tomou nenhuma atitude para sanar as irregularidades porque está aguardando a conclusão da reforma do Terminal e dos estudos sobre um novo modelo de transporte coletivo que poderá ser implantado na cidade. Ele adiantou, no entanto, que a idéia da CMTU é promover a licitação das áreas.
Outra pretensão antecipada pelo assessor é a extinção das lanchonetes que preparam alimentos dentro do Terminal. ''Estamos avaliando o nível de salubridade no local. O preparo de gêneros alimentícios pode ser incompatível com o alto índice de gás carbônico presente no ar'', justifica.
Entre os comerciantes que trabalham no Terminal Urbano, o silêncio é geral. Em todos os estabelecimentos procurados pela reportagem da Folha a resposta foi a mesma: o proprietário não se encontrava no local. Tampouco os funcionários souberam informar a situação das empresas. A Folha também tentou contatos por telefone, mas não conseguiu resposta até o fechamento da edição.
A ausência de medidas do Poder Público contra as irregularidades constatadas no comércio interno do Terminal revoltou os vendedores ambulantes que foram retirados das imediações do local. ''Esse pessoal é mais forte, tem maior poder aquisitivo, para eles é muito mais fácil. Só nós é que fomos prejudicados'', protestou Rafael Mário da Silva.
Silva é um dos 16 vendedores ambulantes que trabalhavam na calçada do Terminal, na Rua Benjamin Constant, até abril deste ano. Em razão das reformas no Terminal, eles foram transferidos para pontos provisórios na região central. ''Falaram que as obras durariam quatro meses, mas já vamos para seis'', reclamou Silva. Assim como os comerciantes que atuam dentro do Terminal Urbano, grande parte dos ambulantes tinha alvarás de licença vencidos.

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