A prefeitura de Londrina quer condicionar a concessão ou renovação de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais à boa conservação das calçadas e situação regular das guias. O projeto de lei está sendo elaborado na Secretaria de Obras do município e a expectativa é que seja votado na Câmara até o próximo mês. A partir daí, passa a valer a nova regra.
O secretário de Obras do município, José Righi de Oliveira, disse ontem que um dos principais motivos do projeto é a situação irregular das guias na Cidade, sobretudo na área central. A lei 281/55, do Código de Obras do município, permite o rebaixamento de apenas 3,5 metros para cada estabelecimento. Mas muitos comerciantes rebaixaram as guias em toda extensão da frente do comércio, transformando calçadas em uma espécie de estacionamento privado.
Dorico da SilvaAntonio Caparelli: ‘‘Qualquer coisa que fica na calçada atrapalha. Proibido é proibido’’A lei não só proíbe este tipo de situação como também prevê multas de R$ 32,00 até R$ 1.600,00. Depois de notificado, o responsável tem até 30 dias para ‘‘levantar’’ a guia novamente. Righi de Oliveira informa, no entanto, que somente as notificações e multas - que dão margem inclusive a recurso - não estão sendo suficientes contornar a situação.
‘‘Esse projeto foi a maneira que encontramos para resolver o problema. Se tudo não estiver ok, não renovamos o alvarᒒ, aponta Righi. Ele recorda que já houve caso da própria prefeitura levantar a guia e o comerciante, em seguida, quebrar todo o serviço, rebaixando novamente. Num desses casos, afirma, um funcionário municipal chegou a ser ameaçado de morte.
A proposta de lei que será apresentada à Câmara está sendo elaborada dentro das diretrizes do novo Plano Diretor do município. Righi lembra ainda que o plano diretor prevê o rebaixamento de cinco metros de guia para algumas vias principais da Cidade e de até sete metros para parques industriais. Mas a maioria dos casos, destaca, permanece a regra dos 3,5 metros.
A área da Cidade onde a irregularidade é mais flagrante é na Avenida Maringá, zona oeste, próxima à área central. Lá, praticamente todos os estabelecimentos comerciais mantém guias rebaixadas em frente aos estabelecimentos, muitas vezes até com pintura amarela dividindo o espaço de cada carro sobre a calçada.
Dorico da SilvaGenésio Ramalho da Silva: ‘‘Conforme o lugar a gente tem que entrar quase no meio da rua’’O problema tem desagradado, e muito, os pedestres que passam pelo local. Às vezes eles são obrigados a avançar sobre a rua para desviar dos carros. ‘‘Qualquer coisa que fica na calçada atrapalha. E carro estacionado desta forma não é aceitável de maneira alguma. Respeito cabe em todo lugar. Proibido é proibido’’, reclama o aposentado Antonio Caparelli, 66 anos, morador da região. ‘‘Isso é um risco para que o pedestre corre a todo momento’’, completa.
Outro que critica a situação é Genésio Ramalho da Silva, 68 anos, vendedor de sorvetes. Por conta do trabalho, Silva percorre quase todas as regiões da Cidade e diz que sempre encontra dificuldades para passar com o carrinho de sorvetes pela calçada, principalmente na Avenida Maringá. ‘‘Conforme o lugar que passa a gente tem que entrar quase no meio da rua. E é perigoso porque vem carro daqui, carro de lá, e o risco de atropelamento é grande’’.

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