Comerciantes têm até 2 de agosto para regularizar fachadas
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quinta-feira, 14 de julho de 2011
Redação FolhaWeb com N.Com 
O prazo final para a regularização das fachadas dos comércios e propagandas publicitárias em Londrina, de acordo com a Lei Cidade Limpa, termina em 2 de agosto. O prazo não deve ser prorrogado novamente.
Segundo o diretor de Transporte e Trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, já a partir do dia 2, os agentes da companhia começarão a autuar os comerciantes, sem a necessidade de notificação, conforme diz a lei.
O diretor também informou que o número de comerciantes que procuram a CMTU para tirar dúvidas a respeito da lei caiu de cerca de 100 por dia para apenas quatro por semana. Uma grande parcela dos estabelecimentos já se adequou.
Vale lembrar que o valor da multa é de R$ 1 mil, acrescida de R$ 100 para cada metro quadrado excedido de publicidade. Os proprietários ainda são responsáveis pelo custo da remoção do anúncio e a multa pode ser reaplicada a cada 30 dias, até a regularização.
Outdoors
A Lei Municipal nº 10.966/2010, conhecida com Lei Cidade Limpa, também prevê a normatização de publicidade externa, com a proibição da utilização de outdoor, em área pertencente ao quadrilátero central da cidade (formado pelas avenidas JK, Leste Oeste e 10 de Dezembro), e o limite de dois painéis a cada 110 metros, com altura máxima de 5 metros nas áreas fora do quadrilátero.


