Curitiba - Começou ontem no Paraná o Programa de Mutirões Carcerários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunais de Justiça. O objetivo da iniciativa é não só dar efetividade à justiça criminal - fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios -, como também garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos.
O CNJ criou quatro polos regionais de atuação com o intuito de dinamizar o trabalho. Um deles atenderá Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. O outro vai analisar os casos de Londrina e Maringá. O terceiro pólo trabalha com Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão e o último atende Ponta Grossa e Guarapuava. Serão 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais três defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça.
No polo de Londrina e Maringá, oito juízes, oito promotores, 10 advogados e 12 servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e Justiça Federal reexaminarão os processos de todos os réus presos nas duas cidades e outras 32 comarcas. ''É a primeira vez que o Paraná é incluído no programa do CNJ, e será o maior do país em andamento. A iniciativa é importante para abrir vagas no sistema carcerário'', argumentou o juiz Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
Inicialmente, todos os processos serão cadastrados e passarão por uma triagem. ''Os juízes estão empenhados em reexaminar todos os processos. É uma medida importante para ajudar a desafogar os superlotados distritos policiais'', observou o advogado criminalista Luiz Tavanaro Gaya.
Existem 37 mil presos no Estado, terceira maior população prisional do País, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais. Do total, 15 mil estão em delegacias. Ainda não é possível saber ao certo quantas pessoas serão colocadas em liberdade com a realização do mutirão. No Sergipe, por exemplo, 30% dos casos analisados resultaram em liberdade, totalizando 1.288. Já no Amapá esse número foi de apenas 3,3%, ou seja, 49 pessoas soltas. Tudo vai depender de como os processos estão na justiça.
O chamado ''mutirão carcerário'' começou em 2008 e já passou por 19 Estados. Até agora foram analisados 95.912 processos, sendo que 19.062 pessoas foram soltas e outras 31.856 conseguiram benefícios como liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição de pena. O Paraná é o primeiro Estado do Sul do Brasil a ser incluído no programa do CNJ.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estará hoje em Curitiba para a abertura oficial do mutirão, que será realizada às 20 horas, no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Sem vagas
O início do mutirão no Paraná chega em boa hora. As recentes rebeliões que ocorreram em penitenciárias do Estado alertaram mais uma vez a população e as autoridades sobre a falta de vagas no sistema carcerário. A mais grave ocorreu em 15 de janeiro, na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, que resultou na morte de seis presos.
O presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Danadier Bittencourt, acredita que se a proposta cumprir o que promete, o mutirão poderá oxigenar o sistema carcerário do Estado. ''Hoje as penitenciárias são depósitos de seres humanos. Se o trabalho alcançar a proposta, será uma boa ação. Mas deverá ter continuidade''.

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