Paulo Pegoraro
De Cascavel
O comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) de Cascavel, tenente-coronel Ailton Lino da Silva, confirmou ontem a formalização de ação por danos morais contra o deputado-radialista Tiago de Amorim Novaes (PPB). O resultado financeiro da ação será destinado a entidades assistenciais, em caso de decisão favorável da Justiça. Tiago, que apresenta programa policial em uma emissora de rádio local, usou publicamente palavras ofensivas para se referir ao comandante.
O advogado Marcos Rogério Schmidt disse ontem que a ação está pronta, restando apenas juntar provas como gravações de vídeo e áudio e recortes de jornais, e que ela será formalizada no início da próxima semana. Schmidt afirma não haver valor estimado para a indenização pedida, e nega especulações que seria de R$ 6 milhões. ‘‘Caberá ao juiz fixar o valor, após analisar a extensão dos danos morais’’, afirmou.
O advogado explica que o privilégio da imunidade parlamentar que goza Tiago de Amorim Novaes o coloca a salvo de ações na esfera criminal, mas não em se tratando de uma questão cível, como é o caso da busca de reparação de danos morais. A ação será embasada no artigo 5º da Constituição, que assegura o direito à indenização ‘‘por dano material, moral ou à imagem’’, no Código Civil e na Lei de Imprensa.
Schmidt salienta que a reparação deve ocorrer ‘‘na extensão do dano causado’’, o que caberá ao juiz avaliar. Mas observa que, além de Ailton Lino da Silva ter sido ‘‘agredido’’ pessoalmente, houve envolvimento do nome de sua família e ele também foi atingido em sua condição de comandante da unidade da PM, ‘‘onde comanda 600 homens’’. ‘‘É muito difícil dizer quanto vale a honra de uma pessoa, e como ela pode ser recomposta integralmente’’, comentou.
O deputado-radialista atacou o comandante em seu programa de rádio e em entrevista à televisão a cabo ‘‘SOT’’, de Cascavel, classificando-o como cachorro, safado, bundão, imbecil, quadrilheiro e incapaz para comandar a tropa. Depois, Tiago afirmou que usou as expressões como forma de ‘‘reação’’ ao que considera uma decisão incorreta do 6º BPM, de investigar dois carros que utiliza, sem placas, que serviriam para ‘‘despistar’’ anônimos que o estariam ameaçando por motivos desconhecidos.
Para Tiago, o assunto ‘‘está encerrado’’. Ele não voltou mais a tocar no nome do comandante em seu programa. A Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil chegou a pedir à Assembléia Legislativa a cassação do mandato do deputado, por falta de decoro parlamentar. Segundo o presidente da Subseção, Maurício Vieira, o episódio mostrou ‘‘a personalidade’’ do deputado-radialista que, segundo ele, ‘‘tenta fazer com que as coisas se concretizem até mesmo mediante coação’’.

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