Curitiba - Buscar alternativas para que catadores de lixo, que hoje respondem por 89% dos resíduos coletados em todo País, participem dos processos de coleta seletiva de forma mais eficiente e rentável com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foi esse o principal assunto discutido ontem de manhã, em Curitiba, em um debate promovido pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas) e que contou com a presença de representes do governo, das cooperativas e dos ministérios Público e do Trabalho.
A preocupação, segundo o diretor-executivo da Abralatas, Renault Castro, é alertar os catadores para que se organizem e consigam se manter no mercado da coleta seletiva com a nova política. A PNRS responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, responsabiliza toda a sociedade, o que inclui fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza pelo manejo do lixo.
Para Castro, a política vai provocar mudanças na estrutura do mercado. ''As empresas públicas de limpeza terão que melhorar seus serviços, incentivar o aumento da coleta seletiva e consequentemente devem aumentar o número de empresas de coleta. Ou seja, pode resultar em menos sucata para o catador'', diz.
Segundo o procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, no Estado o MPE vem desenvolvendo ações, em conjunto com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, para melhorar a renda do setor. Uma frente de ação é desenvolvida junto às empresas geradoras de lixo, para que estas remunerem o serviço dos catadores, ou seja, financiem equipamentos para os barracões de reciclagem.
Uma das principais frentes de luta do Movimento Nacional e também alvo de ação do MPE é que os municípios contratem os catadores para a coleta seletiva. ''A lei diz que eles podem ser contratados sem licitação. Vejo isso como obrigação do poder público em não excluí-los'', diz o procurador.
Para Marilza Lima, da Comissão Nacional do Movimento dos Catadores, ao exigir que municipios implantem a coleta seletiva, a nova política vem ajudar a viabilizar as parcerias com as prefeituras.

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