A Prefeitura de Londrina está formando uma comissão para definir a licitação para o serviço de coleta, transporte e destinação do lixo, hoje realizados pela Vega Engenharia Ambiental. Segundo o prefeito Jorge Scaff (PSB), o contrato entre o município e a empresa vence em julho do ano que vem e não poderá ser renovado porque já houve uma prorrogação de 10 anos. ‘‘Eles (Vega) já foram comunicados e qualquer empresa poderá participar da licitação’’, afirmou.
De acordo com o secretário de Governo, Sidney de Oliveira, a comissão terá representantes de vários órgãos, entre eles a Universidade Estadual de Londrina (UEL), Promotoria do Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná. ‘‘Nós enviamos os convites e estamos aguardando a nomeação dos representantes’’, informou. O secretário explicou que essa comissão vai indicar se o município deverá optar por um sistema de concessão (até 20 anos), prestação de serviços (em torno de cinco anos), ou indicar a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para assumir o serviço.
Jorge Scaff não vai suspender o atual contrato com a Vega em razão dos ímãs encontrados na balança de pesagem do lixo. Segundo ele a auditoria interna da Prefeitura será encerrada em 31 de outubro e a suspensão dos pagamentos seria prematuro. ‘‘Honestamente não vejo por que suspender o contrato. Estamos há dois meses do final do meu mandato’’. A Polícia Civil está tentando descobrir quem colocou os ímãs na balança.
O prefeito justificou o pagamento mensal de R$ 600 mil à empresa, dizendo que a proposta da Vega era receber R$ 1,8 milhão por mês até saldar uma dívida de R$ 6 milhões que herdou do prefeito cassado Antonio Belinati (PFL). ‘‘Assumi um compromisso de pagar as contas da minha gestão. A dívida anterior fica para depois’’, alegou. Na avaliação do prefeito, a interrupção no pagamento poderia comprometer o serviço.
Sobre o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, questionando o preço pago pela tonelada de lixo (R$ 57,85) e a evolução no custo total do serviço (de U$ 1,6 milhão em 92 para U$ 6,9 milhão em 96), Scaff alegou que a auditoria também está investigando esses indícios. ‘‘Estamos na frente’’, garantiu. A Folha não conseguiu ouvir o gerente da Vega em Londrina, Aroldo Olivatti.
Liminar O juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luis Sérgio Swiech, concedeu liminar determinando que o município se abstenha de de adquirir qualquer área para a construção de um novo aterro sanitário, sem prévia elaboração de estudo de impacto ambiental, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil. A ação foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), Rafael Fuentes, o município estuda três áreas para um novo aterro, mas todas terão relatório de impacto ambiental.