Arquivo FolhaIrregularidadeSegundo levantamento da entidade que congrega os segundo-pilotos, a maioria atua sem carteira assinada e não tem direitos trabalhistas respeitadosA Associação dos Motoristas de Táxi Colaboradores de Curitiba começou a cadastrar ontem quem trabalha como segundo-piloto (motoristas que pagam diárias aos proprietários da licença para explorar o serviço de táxi). O trabalho acontece ao mesmo tempo em que a Urbs faz o recadastramento dos permissionários de táxi. A previsão da entidade é concluir o cadastramento até o dia 5 de agosto, coincidindo com o final do levantamento da Urbs.
As informações reunidas pela Associação devem ser comparadas àquelas repassadas pelos permissionários à Urbs. O objetivo é disciplinar o mercado. Os segundo-pilotos reivindicam respeito ao Regulamento do Serviço de Táxi de Curitiba. De acordo com o parágrafo 3º, artigo 5º, está prevista a cassação do permissionário que não trabalhe efetivamente como motorista e tenha outra fonte de renda.
Segundo o presidente da entidade, José Belmiro de Assis, mais de 30% dos 2.255 permissionários de táxi de Curitiba estão em situação irregular. ‘‘Temos casos de permissionários que moram em outras cidades e até no exterior’’, afirma. Para ele, a Urbs precisa aplicar o que determina a lei e cassar essas permissões. ‘‘A licença deve ser concedida para aqueles que de fato exercem a função de motorista’’, defende.
Belmiro está à frente de uma entidade que representa os interesses de 2.294 motoristas colaboradores ou segundo-pilotos, como também são conhecidos. A Associação é a favor da liberação de novas placas de táxi para a cidade. ‘‘Isso serviria para acabar com a exploração da mão-de-obra, já que a maioria atua sem carteira assinada e não tem direitos trabalhistas respeitados, fora o fato de suportar uma carga horária estafante’’, explica seu presidente.
Os colaboradores também pedem a fixação do valor da diária cobrada pelos permissionários, que em alguns casos chega a R$ 100,00. Belmiro avisa que a Associação quer os seguintes valores: R$ 27,00 de dia e R$ 22,00 à noite, sem taxa de manutenção nem pagamento do seguro do veículo. A entidade ainda solicita a readmissão dos colaboradores demitidos sem justa causa a partir da primeira convocação feita pela comissão de vereadores que analisa o assunto.

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