A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) iniciou ontem uma ofensiva judicial contra os mutuários inadimplentes que cederam, alugaram ou abandonaram os imóveis, ou que comprovadamente tenham condições financeiras para saldar suas dívidas. A companhia protocolou no Fórum ações rescisórias de contrato com pedido de reintegração de posse de 13 casas.
São mutuários que tiveram seus nomes publicados em edital de jornais da cidade no último dia 20 de abril. Na ocasião, foram relacionados 18 mutuários. Apenas cinco procuraram a Cohab e regularizaram a situação. Ainda não há previsão de quando o Judiciário começará a apreciar as ações.
Em abril, a publicação causou polêmica e chamou a atenção do Ministério Público. A princípio, os promotores consideraram que a convocação pública dos devedores feria o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor.
Após algumas reuniões, a publicação da lista foi liberada, sendo observado o sigilo no valor da dívida e o tempo de atraso nos pagamentos das mensalidades. Para a Cohab, a publicação dos nomes é legal.
Segundo o presidente da companhia, Carlos Eduardo Afonseca e Silva, as ações de reintegração devem se tornar rotina nas próximas semanas. ‘‘Existe um número considerável de mutuários inadimplentes que não vivem mais nas casas e correm o risco de perder o imóvel’’, afirmou.
Até agora 200 mutuários foram notificados. Cerca de 7,5 mil pessoas estão com prestações atrasadas e a dívida total desses mutuários com a companhia atinge cerca de R$ 20 milhões. De acordo com Afonseca e Silva, é analisada principalmente a situação socioeconômica dos inadimplentes. O objetivo é cobrar primeiro dos mutuários que possam renegociar a dívida.

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