Osmani Costa
De Londrina
A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina inicia nos próximos dias o processo legal de retomada dos imóveis cujos mutuários estejam com mais de três prestações em atraso. Segundo recente levantamento, pouco mais de 6 mil mutuários - dos cerca de 26 mil que possuem imóveis financiados pela companhia - estão neste nível de inadimplência. As ações civis individuais para a execução da dívida e retomada das casas estão sendo preparadas pelos advogados da Cohab e darão entrada na Justiça Federal ainda nesta semana.
Inicialmente, os atingidos com a medida inédita de execução e retomada dos imóveis serão cerca de 50 mutuários, a maioria deles com anos de prestações atrasadas. Nos próximos meses, novas ações - com grupos de 50, 100 ou 150 inadimplentes - serão encaminhadas à Justiça, num processo de execução que se tornará constante e permanente segundo o presidente da Cohab, Assad Jannani.
‘‘Vamos, de uma vez por todas, acabar com a cultura da inadimplência injustificada na Cohab. Os mutuários que têm condições e não pagam suas mensalidades por má-fé, porque querem levar vantagem, serão punidos com rigor a partir de agora’’, garante Jannani. De acordo com ele, aproximadamente 60% dos inadimplentes não têm problemas econômico-financeiros que justifiquem o não pagamento das prestações.
O presidente da Cohab cita casos que considera absurdos, além de ilegais, para justificar a medida judicial para a retomada dos imóveis. ‘‘Grande parte da inadimplência é fruto da malandragem. Há mutuários que alugam seus imóveis por R$ 150,00, R$ 200,00, e não pagam prestações que variam entre R$ 11,00 e R$ 31,00. Isto é inadmissível’’, afirma Assad Jannani.
Segundo ele, não há a intenção de se efetuar perseguições e nem a possibilidade de se cometer injustiças. ‘‘Fizemos um completo levantamento da situação dos mutuários inadimplentes. Uma equipe de 90 estagiários visitou, durante o primeiro semestre deste ano, todos os domicílios em questão. Mais de 50% deles estão alugados ou cedidos, numa atitude por si só ilegal’’, ressalta o presidente da Cohab.
A dívida dos cerca de 6 mil inadimplentes com a companhia ultrapassa R$ 20 milhões. Este valor é suficiente para a construção de aproximadamente duas mil casas com 60 metros quadrados cada uma. A assessoria jurídica da Cohab dará entrada com as ações na Justiça Federal sem notificação prévia aos mutuários devedores. ‘‘O recurso que eles terão à disposição na Justiça é o pagamento do que devem. Sem isto, é certa a retomada do imóvel, que irá a leilão com o preço mínimo suficiente para a quitação do saldo devedor’’, explica Jannani. Caso não haja comprador no leilão, a casa voltará ao poder da Cohab que a repassará a novo mutuário de acordo com a fila de espera.
Outra medida anunciada ontem pela direção da Cohab é a suspensão, a partir do próximo mês, do pagamento do seguro dos imóveis pertencentes a mutuários com mais de três prestações em atraso. ‘‘O seguro representa, em média, 25% do valor das prestações. O pagamento do seguro dos inandimplentes significa perto de R$ 100 mil mensais para os cofres da Cohab. Vamos parar com este pagamento em respeito aos mais de 20 mil mutuários que pagam suas contas em dia’’, comenta Jannani.
Segundo ele, as execuções para retomada de imóveis serão feitas de forma seletiva. ‘‘Para evitar injustiças, vamos estudar caso a caso com muito cuidado antes da execução. Os mutuários que provarem estar com problemas econômicos terão oportunidade de renegociar suas dívidas.’’

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