Cohab registra 1.588 famílias aptas à regularização fundiária em Londrina

O título de legitimação fundiária que algumas famílias londrinenses têm recebido da Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina), é um documento em que o poder público reconhece a propriedade dos ocupantes, ou seja, as pessoas passam a ser legalmente proprietárias de seus imóveis.

De 2017 até o momento, a Cohab-LD já contemplou 634 famílias em todas as regiões da cidade, mas ainda há um número considerável de pessoas que poderiam receber o título.

Segundo o presidente da companhia, Luiz Cândido de Oliveira, foram mapeadas 73 áreas ocupadas irregularmente em Londrina. “Dentro de algumas delas é possível fazer a regularização, como é o caso de 1.588 ¨famílias. No total, são cerca de quatro mil famílias mapeadas, mas muitas delas precisam de um processo de remanejamento porque estão ocupando área de risco ou de preservação ambiental, como é o caso do União da Vitória V e VI”, diz.

Para a realização do procedimento de regularização, as equipes da Cohab efetuam uma busca ativa pelas famílias que não haviam sido beneficiadas por ações anteriores conduzidas em seus bairros. “Um dos objetivos da regularização fundiária é garantir a segurança de posse das famílias beneficiárias, o que ocorre por meio de instrumentos jurídicos que garantem algum direito real sobre o lote ou a unidade habitacional, seja propriedade plena, sejam outros direitos reais previstos em lei”, explicou Oliveira.

De acordo com ele, as justificativas para aqueles que já foram orientados pela Cohab-LD, mas não deram entrada no processo, envolvem questões de idade, ou seja, são pessoas idosas; preocupação com despesas, entre outros. “Algumas preferem viver na informalidade porque não se comprometem com IPTU, por exemplo, mas também não conseguem fazer uma ligação de energia elétrica, água etc.”, afirma.

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A legitimação fundiária está garantida pela Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973, que lista o que se registra no registro de imóveis (art. 167) e os títulos que são admitidos no registro (art. 221). Oliveira esclarece que se a família está cumprindo os requisitos da Lei, todo o processo é gratuito, mas destaca que em alguns casos específicos é feita a comercialização do terreno que é de propriedade da Cohab.

“Mas é a minoria. Não é interessante para a Cohab ficar com a propriedade desse imóvel se ele já pertence há anos às famílias. Mas precisamos que a documentação esteja em dia. Em casos de inventários e divórcios, por exemplo, fazemos os encaminhamos dessas pessoas para os escritórios jurídicos vinculados às universidades, que fazem atendimento gratuito”, comenta.

Na quinta-feira (28), a Prefeitura entregou o título de legitimação fundiária à 37 famílias, na sede da Cohab. São moradores de diversos bairros, como jardins União da Vitória I e II, Novo Perobal, São Jorge, São Marcos, Maracanã, Franciscato, João Turquino e conjunto habitacional José Belinati.

Entre as famílias estava Lucineia de Lima, 52. “É uma alegria. Agora posso falar que tenho um lugarzinho para envelhecer. Não era um desejo. Era um sonho. Tirei um peso das minhas costas e esse documento vai ficar para os meus filhos, depois para os netos”, diz.

Ela mora há 30 anos no conjunto José Belinati, mas antes vivia em uma comunidade na zona leste. “O prefeito na época permitiu que as famílias mudassem para cá porque diziam que iam acabar com as favelas. Há uns cinco anos, a Cohab me procurou e a gente começou a ir atrás dos documentos”, conta.

Para o presidente da Cohab-LD, a ação também pode alcançar outras famílias “que, sabendo que o vizinho regularizou a propriedade, pode se sentir motivado a fazer o mesmo.” (Com N.Com)

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