Imagem ilustrativa da imagem Cohab quer agilizar regularização fundiária de duas mil famílias em Londrina
| Foto: Saulo Ohara/Grupo Folha

Começou a tramitar na Câmara Municipal um projeto enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que estabelece algumas mudanças para a regularização fundiária urbana promovida pela Cohab (Companhia de Habitação de Londrina). A proposta foi protocolada na semana passada e já despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até o final de abril para discutir o assunto.

Se for aprovada, a matéria contemplará famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os terrenos que serão regularizados são aqueles existentes até 22 de dezembro de 2016. Dentre as principais alterações, aparece a criação da Comissão Integrada de Regularização Fundiária (CIRF), que terá representantes da Cohab, Secretarias do Ambiente, da Gestão Pública, Obras, Planejamento e Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano).

"Formalizamos esse grupo para unificar as tarefas. Hoje, cada processo de regulamentação passa por todos estes órgãos, e cada um pede um tipo de documento, por exemplo, o que gera uma tremenda burocracia. Para se ter uma ideia, temos casos de 2017 que ainda não ficaram prontos", disse o presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira. A comissão deverá aprovar o resultado do estudo em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por até um mês.

Até 2020, a estimativa da prefeitura é adequar duas mil famílias, totalizando 10 mil pessoas. Elas estão instaladas na Vila Amaral, jardim Shekinah e Cristal, além de outros bairros. O gargalo, porém, é bem maior. "Londrina possui 12 mil famílias vivendo em 56 ocupações irregulares. Em muitas situações, a regularização é impossível, até porque alguns requisitos, como a necessidade de estar dentro do núcleo urbano, ter condições para implantação de rede elétrica, água e pavimentação asfáltica", ponderou.

Nessas situações, a saída é transferir a população para outros locais propícios para a moradia. "No São Rafael, zona leste, tem uma parte da comunidade que não será beneficiada com esse projeto. Não tem como elas permanecerem lá porque não há mínimas condições sanitárias. Queremos promover a normalização de todos os espaços inadequados, mas tudo precisa correr dentro da lei. A demanda tende a crescer porque o governo federal suspendeu o programa habitacional destinado a mutuários carentes", concluiu.

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