O aposentado Edmilson Pessoa Montenegro Júnior, 45 anos, denunciou ao Ministério Público (MP) a Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina por cobrança ilegal de taxa. Ele solicitou ao MP que investigue quanto e desde quando a Cohab vem cobrando dos interessados em fazer reclamações no órgão.
Segundo o aposentado, ele esteve na Cohab anteontem para denunciar o proprietário de uma casa popular que estaria alugando o imóvel, morando em outra cidade e teria deixado de pagar há cinco anos as prestações de cerca de R$ 40,00. ‘‘Fiquei sabendo do caso por um funcionário meu, que aluga a casa e está na fila para conseguir uma moradia há anos. Achei que era meu dever e interesse da Cohab ficar sabendo de um caso assim, já que há tantas pessoas precisando de casa para morar’’, justificou.
Montenegro teria exposto o problema a um dos diretores, identificado por Robson, que o aconselhou a protocolar a denúncia por escrito. ‘‘Fui no protocolo e me cobraram oito reais. Reclamei e a funcionária me disse que o pagamento era obrigatório’’, afirmou. Revoltado, o aposentado telefonou na hora para uma rádio da cidade. ‘‘Quando ficaram sabendo que eu tinha acionado a rádio, o Robson disse que iria ‘quebrar meu galho’ e me isentar da taxa. Me levaram até para falar com o presidente, o Eduardo (Carlos Eduardo de Afonseca e Silva). Tentaram abafar a coisa, dizendo que iriam devolver meu dinheiro. Eu quero sim o meu dinheiro de volta. Mas e aqueles que já pagaram? Vão devolver também?’’, questionou.
O presidente da Cohab entrou em contradição ao ser questionado pela reportagem da Folha . Em um primeiro momento, Afonseca afirmou que a Cohab não cobra nenhum tipo de taxa para protocolar denúncias, porque seria interesse do órgão receber informações que melhorassem o serviço. ‘‘O que aconteceu com esse senhor é que ele protocolou também um pedido de permissão de uso daquela casa para seu funcionário. Então foi cobrado o pedido, porque tem custos’’, alegou.
Na sequência, porém, o presidente admitiu que, em alguns casos, a taxa é cobrada também para denúncias. ‘‘Quando a pessoa vem documentada sobre irregularidades, a gente não cobra porque é interesse da companhia em resolver os casos. Mas quando fazem denúncias meio vagas, a gente tem um custo para ir atrás’’, afirmou. Segundo ele, a maioria das denúncias não é cobrada.
Quanto ao caso denunciado por Montenegro, Afonseca afirmou que já foi feito levantamento e confirmado que o proprietário está com dezenas de prestações em atraso. ‘‘Já estará no próximo lote para execução judicial’’, garantiu.
O promotor Luiz Fernando Belinetti, que respondia até ontem interinamente pela Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, disse que a Cohab deverá ser oficiada para dar esclarecimentos. ‘‘É preciso esperar que responda para que o MP possa tomar alguma atitude’’, explicou. Segundo ele, provavelmente será o promotor Bruno Galatti – que assume hoje a promotoria até o fim das férias forenses – quem determinará as medidas a serem tomadas.

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