Kraw PenasPolêmicaNo 2º Encontro Estadual de Trânsito, a maior polêmica foi a discussão sobre a responsabilidade - estadual ou municipal - sobre determinadas infrações de trânsito, que agora vão passar a merecer multas de até R$ 178.200,00A municipalização das multas e da fiscalização do trânsito, o aumento do valor das multas e a disciplina no trânsito foram alguns dos pontos discutidos ontem com os prefeitos do Paraná durante o 2º Encontro Estadual de Trânsito, no auditório do Hotel Bourbon, em Curitiba.
As mudanças fazem parte do novo Código de Trânsito, que tramita no Congresso Nacional e conta com 340 artigos e mais de mil parágrafos. O atual código vigora desde 1966, quando a frota nacional era de 1,4 milhão de veículos. Hoje o Brasil tem mais de 28 milhões de carros. No Paraná são mais de 1,7 milhão de automóveis - 570 mil só em Curitiba.
Os pontos mais polêmicos ficam por conta da distinção entre fiscalização e policiamento ostensivo, da distribuição de competências e dos aspectos penais. Nas vias urbanas haveria uma divisão quanto à responsabilidade: os órgãos executivos estaduais seriam responsáveis pela fiscalização relativa à habilitação dos motoristas, à regularidade dos veículos e às infrações de maior gravidade.
‘‘Se a multa for por estacionar em cima da calçada, por exemplo, a punição é competência do município. Se for por irregularidade na carteira de motorista, é responsabilidade do Estado’’, explica César Franco, diretor do Detran-PR.
As multas consideradas de maior gravidade, como dirigir alcoolizado, passarão de 100 Ufirs (R$ 19.800,00) para 900 Ufirs (R$ 178.200,00) - se houver reincidência, o valor dobra. De acordo com o presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Kazuo Sakamoto, a municipalização é polêmica porque os prefeitos alegam que os municípios não têm condições de arcar com mais despesas.
Para melhorar a arrecadação, os municípios da Região Metropolitana de Curitiba estão fazendo uma campanha para que os motoristas emplaquem seus carros nos municípios onde residem. Desta forma, os valores do IPVA ficariam nos municípios de origem dos veículos. O incentivo para é a isenção da taxa de troca da placa, de R$ 30,00.
Outras ações para combater a violência e a indisciplina no trânsito também estão na pauta de projetos. A Associação Brasileira do Detran está patrocinando uma pesquisa em Curitiba, Brasília, Salvador e Recife para determinar o impacto do álcool e outras drogas nas vítimas de acidentes de trânsito. Segundo a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas, 75% dos acidentes são causados por usuários dessas substâncias. Em 1995, os acidentes provocaram 50 mil mortes no País.

mockup