Para o Conselho Tutelar de Londrina, o projeto de lei que pretende baixar de 300 metros para cem metros a distância mínima entre instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, não deve ser aprovada. O órgão cita uma pesquisa feita pelo Departamento de Serviço Social da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Após ouvir 722 jovens, o estudo apontou que as escolas são o segundo lugar mais usual para se obter drogas, seguidas dos bares.

"É preciso que haja uma fiscalização porque essa fiscalização não pode ser feita pelo Conselho Tutelar. Fiscalizar bares não é nossa atribuição e a prefeitura não tem hoje fiscais em número suficiente", disse o conselheiro tutelar da Região Sul, Mirko Bressanini. "A lei já deveria prever um aumento no número de fiscais."

O projeto proposto pelo Executivo também exclui as instituições de ensino superior, cursos preparatórios e as bibliotecas públicas da exigência de distanciamento mínimo. "A gente também queria discutir o que seriam bibliotecas, faculdades, ensino fundamental e ensino médio", destacou Bressanini.

CONCURSO
A emissão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais é feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, onde só há sete funcionários encarregados da fiscalização dos estabelecimentos antes da liberação do documento. Após a abertura do empreendimento, a fiscalização acontece apenas em caso de denúncia ou nos arrastões que, segundo o diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria da Fazenda, Nicolsen Barros, são feitos todas as quartas-feiras.

Barros afirmou que existe um projeto solicitando a contratação de 80 fiscais por meio de concurso público, mas o reforço na equipe depende da questão orçamentária. O diretor não soube dizer quantos fiscais iriam para a Fazenda.
"Mas a abertura ou não dos bares, por exemplo, independe da questão do distanciamento das escolas. Se o proprietário quiser abrir um comércio clandestino, não é o limite de distância que vai impedir. Se quiser se instalar de forma irregular, ele vai se instalar. Não é a lei que vai evitar."

mockup