Milton DóriaTreinamentoPoliciais que não integram a Ciatran também estão recebendo orientações: dúvidas com relação a pedestres e bicicletasCom a entrada em vigor hoje do novo Código Nacional de Trânsito, o motorista londrinense deve ficar atento. Dependendo da infração que cometer, pode apenas ser orientado. Mas também pode receber multa. Isso porque a fiscalização foi dividida e está sendo realizada pelo Estado (através da Polícia Militar) e pela Prefeitura, através dos agentes de trânsito. Enquanto a PM avisa que irá autuar a partir de hoje, a Prefeitura ficará orientando até o dia 1º de março.
A diretora de operações da Companhia Municipal de Urbanização de Londrina(Comurb), Lúcia Brandão, explica que o novo código prevê que algumas atribuições do trânsito ficarão por conta do município, no que se refere a circulação, parada e estacionamento de veículos. Estão incluídos os seguintes casos: excesso do limite de velocidade; parada sobre a faixa de pedestres; estacionamento em locais proibidos; avanço pelo sinal vermelho.
Lúcia Brandão observa que as infrações já estavam previstas no código antigo, mas não eram aplicadas por falta de estrutura. Ela acredita que com a passagem das atribuições ao município, haverá uma melhor aplicação da lei.
Um grupo de 33 agentes municipais de trânsito começou ontem a ser treinado e capacitado para atuar na fiscalização. Hoje eles vão às ruas e, monitorados pelos coordenadores, irão orientar e distribuir folhetos explicativos à população. As informações, basicamente, se dirigem aos ciclistas, pedestres e proprietários de veículos de tração animal (carroças), cujos deveres também foram incluídos no novo código.
Os agentes estão sendo chamados de ‘‘azulões’’ por causa do uniforme que irão adotar: calça e camisa azuis para os homens e blusa e saia para as mulheres. Lúcia Brandão explica que o trabalho de orientação prossegue até o dia 1º de março. A partir daí, as multas começam a ser aplicadas e se dividem em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Dependendo de onde se enquadrar, a autuação varia de 50 Ufirs (R$ 48,05) a 180 Ufirs (R$ 172,99). É exemplo de infração gravíssima avançar o sinal vermelho. Já usar luz alta em vias com iluminação pública é considerada uma infração leve.
Todos os recursos arrecadados com as multas, segundo a diretora, serão revertidos ao município. Lúcia Brandão explica que, de acordo com o novo código, 5% da infração devem ser destinados ao Fundo Nacional de Educação no Trânsito. O restante será encaminhado ao município para ser utilizado no setor.
Nos próximos dias, a Prefeitura deve criar também a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), onde as pessoas multadas poderão recorrer. Segundo Lúcia Brandão, aquelas que não quiserem entrar com o recurso podem recolher a multa antecipadamente e receber 20% de desconto.
Caberá à Polícia Militar a fiscalização sobre o condutor e o veículo - falta do cinto de segurança, problemas de licenciamento do carro e embriaguez, entre outros. ‘‘A partir de amanhã (hoje) já estaremos sob as regras do novo código e os autos de infração serão aplicados’’, afirma o subcomandante do 5º Batalhão da PM, capitão Manoel da Cruz Neto.
Segundo o capitão, os 91 policiais da Companhia de Trânsito (Ciatran) já foram orientados e receberam o treinamento sobre o novo código. Ontem, os demais integrantes do Batalhão, que não são da área específica do trânsito, estavam sendo treinados.
O capitão Manoel tem ministrado várias palestras em empresas, entidades e clubes de serviços para falar sobre as mudanças no Código de Trânsito. Ele explica que as principais dúvidas estão relacionadas às penalidades sobre pedestres, equipamentos obrigatórios nas bicicletas, e casos de suspensão da carteira de motorista. ‘‘A população tem demonstrado interesse em conhecer a nova lei’’, diz o capitão.

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