As Polícias Militares de todo o País não poderão mais cobrar taxas de serviço para fazer o policiamento de shows musiciais e em eventos esportivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a cobrança era inconstitucional, como argumentava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ajuizou uma ação para derrubar o pagamento reivindicado pela PM para trabalhar em promoções de grande concentração de pessoas.
O STF entendeu que ‘‘a cobrança de taxa para realização de serviços especiais de segurança representa a privatização da polícia, afastando-se de sua função constitucional de órgão de segurança coletiva’’. Por unanimidade, os ministros do STF votaram pela proibição da cobrança da taxa por entender que ela contraria a Constituição Federal, onde está determinado que a segurança pública é dever do Estado.
Em Curitiba, o comando geral da Polícia Militar ainda aguarda a comunicação oficial da decisão do Supremo por parte da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o major José Paulo Betes, chefe da comunicação social da PM, os recursos arrecadados com a cobrança das taxas eram destinados ao Fundo de Reequipamento da Polícia Militar. A taxa era calculada de acordo com o número previsto de pessoas que iriam comparecer ao evento, informa Betes. Segundo ele, as cobranças só eram feitas em shows musicais, onde havia o pagamento de ingresso. Nos jogos de futebol, a taxa não era paga.
A assessoria de imprensa do Coritiba informou que o comando da PM na capital nunca cobrou qualquer importância para fazer a segurança interna e externa dos jogos no estádio Couto Pereira. ‘‘Há muitos anos que não é recolhido nada e mesmo assim o trabalho sempre foi satisfatório’’, comunicou a assessoria do clube. No Paraná Clube, o encarregado da segurança e manutenção de patrimônio, João Jorge Sanches, disse que a PM também não cobra para trabalhar nos dias de jogos. ‘‘O clube, inclusive, sempre ofereceu de livre e espontânea vontade um lanche para os policiais’’, disse Jorge.

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