A taxa de iluminação pública cobrada dos consumidores de Curitiba poderá ser suspensa nos próximos dias. O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, requereu ao Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública a imediata suspensão da cobrança.
Atualmente, a taxa de iluminação pública é cobrada através do carnê do IPTU (no caso de imóveis não edificados) ou junto com a conta de luz (para imóveis edificados). Segundo o promotor de Justiça Arion Rolim Pereira, a cobrança é considerada inconstitucional porque não é divisível nem específica. ‘‘Nesse caso, a taxa não é divisível nem específica porque a iluminação pública é usufruída tanto pelos moradores da rua como pelos pedestres e visitantes que circulam pelo local’’, afirma o promotor.
Segundo ele, vários municípios paranaenses já tiveram que suspender a cobrança da taxa, embora ainda possam entrar com recursos judiciais. Ele cita os casos de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava e Chopinzinho. Em Pontal do Paraná, no litoral, o promotor de Justiça pretende entrar com ação nos próximos dias. Em outros Estados, como São Paulo e Goiás, a cobrança da taxa também foi suspensa em vários municípios.
Em Curitiba, a cobrança da taxa foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em ação julgada em 1996. A administração município entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal para impedir a suspensão da cobrança da taxa. Os recursos (especial e extraordinário) foram negados e o município entrou com agravos, mas o Tribunal de Alçada do Paraná não aceitou. Nos próximos dias, a ação será julgada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Lâmpadas - A Prefeitura de Curitiba alega que a cobrança da taxa é necessária para a execução de serviços como a troca de lâmpadas queimadas e reparos em postes e luminárias depredados. Em média, a prefeitura gasta R$ 50 mil por mês para trocar 2.500 lâmpadas queimadas (R$ 20,00 por unidade). Atualmente, há 103 mil luminárias em ruas e cerca de 15 mil em parques e outros espaços públicos da cidade.
A Procuradoria Fiscal informou que o município ainda não foi intimado pelo Ministério Público a suspender a cobrança, e que recebeu apenas um pedido para cumprir provisoriamente a sentença. Para isso, a Procuradoria deve pedir uma caução judicial para garantir que o município não terá prejuízo com a suspensão, até que tenham esgotado todos os recursos cabíveis.Prefeitura de Curitiba pode ser obrigada pela Justiça
a deixar de cobrar a taxa de iluminação pública

Jonas OliveiraIlegal?Taxa de iluminação pública é cobrada pela prefeitura junto com o IPTU ou com a conta de luzMinistério Público
requereu à Justiça
a suspensão imediata
da cobrança

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