Imagem ilustrativa da imagem CMTU revoga 32 licenças de transporte escolar
| Foto: Divulgação/Prefeitura de Londrina



A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) revogou e cassou 32 licenças de transporte escolar em Londrina. A medida foi tomada porque, na última vistoria obrigatória realizada pela companhia, dos 135 veículos, 13 não foram apresentados pelos responsáveis. A data-limite de inspeção foi final de fevereiro. Com isso, agora o município conta com 96 pessoas físicas ou jurídicas autorizadas e 122 carros credenciados para fazer o transporte de estudantes.

"Aguardamos, mas os proprietários não vieram, porque desistiram (do negócio), por desinteresse ou esquecimento" explica o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva.

Nos meses de janeiro e julho a CMTU realiza as vistorias nas vans escolares. O prazo de janeiro foi prorrogado com o intuito de regularizar todas ou o maior número possível. Com o fim do prazo, 32 pessoas ou empresas foram notificadas formalmente pela companhia sobre o começo do processo de cancelamento da licença. Segundo Silva, foram realizados trâmites internos para excluir as vans da frota municipal e publicado o ato executivo que formaliza essa decisão.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte remunerado de passageiros sem a devida licença para este fim configura infração de natureza média, com perda de quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. Já pelo decreto municipal nº 949/2008, que regulamenta a atividade no Município, o valor da autuação varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.


CONDUTOR E VEÍCULO
Na vistoria são observados vários itens, como cintos, extintores de incêndio, faróis, limpeza dos veículos, parte elétrica e condição dos pneus. Também pode ser solicitado o certificado de aferição do tacógrafo (aparelho que registra graficamente a velocidade). Se a medição estiver fora do prazo de validade, os condutores devem procurar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para uma atualização. Do condutor é cobrado o curso especializado para condutor de transporte escolar e o EAR (para condutores que exercem atividade remunerada para transporte de pessoas ou bens), autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As taxas para o recadastramento em 2017 somaram R$ 315,58, sendo cobrado a renovação da licença (R$ 251,51), a taxa de vistoria (R$ 42,72) e a emissão da carteira de condutor (R$ 21,35).

Após todo o processo, o condutor tem a licença renovada e recebe o selo de vistoria, que neste ano é na cor verde. Nele podem ser encontradas informações que identificam o transporte como autorizado e o período de validade.

Esses itens servem como orientação para os pais ou responsáveis encontrarem serviços regulares. Segundo Silva, além dos itens citados, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cartão de vistoria também são meios de identificação.

E para condutores que realizam transporte de crianças que estudam no Ensino Fundamental (do pré até o quinto ano), é obrigatório um monitor para auxiliá-las.


APREENSÃO
No dia 16 de maio, no Jardim Bandeirantes (zona oeste), uma equipe da CMTU apreendeu uma van escolar utilizada para transporte clandestino de estudantes. "Nós estávamos com dois agentes no local, que abordaram o condutor e pediram a documentação dele e do veículo. A van estava toda irregular, com a placa ilegível, tinha o licenciamento anual veicular vencido, uma das lanternas não funcionava e o condutor não tinha liberação para dirigir van escolar, ou seja, ele recebeu várias multas", relata o coordenador.

O motorista recebeu quatro autos de infração, somando 23 pontos na carteira e uma multa de R$ 912,33. Além disso, o motorista teve o veículo apreendido e levado ao pátio do Detran.



SERVIÇO – Informações ou denúncias sobre transporte escolar na CMTU, pelo fone (43) 3379-7973 ou 3379-7966.

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