O diretor de Trânsito e Fiscalização da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Diógenes Gonçalves, ressaltou que a CMTU está com dificuldades para fiscalizar os ambulantes, desde que o trabalho dos guardas municipais começou a se focar na vigilância e proteção do patrimônio público municipal. Segundo ele, antes, os guardas davam um suporte aos fiscais, que frequentemente recebem ameaças dos ambulantes ilegais.
Gonçalves informou que pretende se reunir com o secretário de Defesa Social, Rubens Guimarães, e com o comando do 5º Batalhão da Polícia Militar para pedir apoio nas operações. "Mesmo sem o apoio deles continuamos trabalhando, porém há uma demanda reprimida por fiscalização não só no Centro, mas em vários bairros, como nos Cinco Conjuntos e no Jardim Bandeirantes, e que só será equacionada quando for retomada a parceria com a GM e a PM", reformou.
Sobre o comércio no Residencial Vista Bela, o diretor da CMTU afirmou que tanto os ambulantes quanto os estabelecimento estão irregulares. Segundo ele, companhia fornece alvarás apenas para a venda de produtos alimentícios e artesanato e que o comércio de outros tipos de produtos compete à Secretaria de Fazenda fiscalizar. "Mas a Secretaria de Fazenda não permite o comércio de produtos industrializados por ambulantes", ressaltou.
A venda de alimentos e artesanato deve seguir as normas estabelecidas pelo município, que determinam que os ambulantes não podem comercializar produtos similares aos comercializados em lojas estabelecidas a menos de mil metros de distância. "A pessoa interessada pode fazer a solicitação de alvará levando uma cópia da carteira de identidade, comprovante de residência e pagar uma taxa anual, que pode ser de R$ 163,50 para veículos motorizados, como trailers, e de R$ 98,12 para carros manuais", orientou.
Outros aspectos que são levados em conta para a concessão do alvará são se o comércio oferece algum risco aos pedestres, se a área ocupada excede 1,5 m², se a via possui um fluxo muito grande de pedestres, se os utensílios utilizados no preparo dos alimentos estão adequados, além da obrigatoriedade de autorização da Vigilância Sanitária. "Atendendo todos esses requisitos, há uma reunião que é realizada uma vez por mês com representantes da Câmara de vereadores, da CMTU, da vigilância sanitária e da comissão de ambulantes para decidir se concedem ou não o alvará", explicou Gonçalves. (V.O.)

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