A discussão sobre os prós e os contras dos radares eletrônicos deve se acirrar nos próximos dias em Londrina porque a Justiça pode opinar, a qualquer momento, na ação civil pública movida pelo Conselho Municipal de Trânsito que questiona o processo licitatório aberto para adquirir 46 equipamentos pelo valor total de R$ 11,8 milhões. Em entrevista à FOLHA, o presidente do Conselho, Fábio Chagas Theóphilo, criticou a forma como a licitação está sendo conduzida. Já o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Mauro Yamamoto, garantiu que o processo é regular e antecipou que, para este ano, há verba suficiente para instalação da aparelhagem em apenas dois pontos da cidade.
O presidente do Conselho argumentou que ''não questiona a eficácia dos equipamentos mas sim a forma como o processo está sendo conduzida''. Theóphilo cogitou até que a transação pode estar superfaturada uma vez que, conforme suas contas, o Município teria de pagar cerca de R$ 3,8 mil mensais pela locação de cada equipamento para fiscalizar uma única faixa de rolamento. Ele exemplificou que numa via com duas faixas seriam gastos R$ 91,2 mil anuais ou mais de R$ 228 mil nos 30 meses de vigência do contrato. ''Por esse preço, daria para comprar os equipamentos'', assinalou Theóphilo.
Ele lembrou ainda que a empresa vencedora não deve gerar nenhum emprego na cidade e ainda vai ficar com a maior parte do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas. A ação proposta pelo Conselho pede o cancelamento da licitação para que sejam discutidas outras soluções. O processo espera um parecer do juiz da 4 Vara Cível.
O presidente da CMTU informou que o Município ainda não foi citado pela Justiça mas frisou que a cidade precisa dispor de mecanismos concretos de controle do trânsito. ''O controle eletrônico está presente em todas as cidades e rodovias mais importantes. Não queremos fazer comércio mas contar com este controle. Entendemos que esse mecanismo se paga sozinho, pelo grande número de infrações registradas. A sociedade só estará ganhando porque quem vai pagar é quem violar as leis de trânsito'', avaliou. Em caso de o valor acumulado em multas exceder o valor do aluguel do equipamento, a sobra fica para os cofres públicos e ''será integralmente investida no trânsito''. Já quando os recursos das multas forem insuficientes para saldar o aluguel, a Prefeitura terá de fazer a complementação.
Yamamoto disse que a compra dos radares eletrônicos não seria viável financeiramente. ''Equipamentos dessa natureza podem custar até três vezes mais do que um semáforo, sem contar os altos custos com manutenção'', explicou. Do mesmo modo, continuou, tentar substituir os radares com a contratação de mais agentes também sairia muito mais caro.
O presidente da CMTU informou ainda que para este ano, existem recursos suficientes apenas para a colocação de dois radares. ''A empresa vencedora só vai receber pelos dois pontos instalados. A ordem de serviço será paulatina. Temos limitações orçamentárias e vamos trabalhar em cima disso'', concluiu. O restante dos equipamentos (44 aparelhos) podem ser instalados em um prazo previsto de até 30 meses, que é a validade do contrato de licitação.

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