O Comitê da Água e Esgoto de Londrina aprovou ontem a minuta do projeto de lei que passa à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) o gerenciamento do serviço de água e esgoto. Com a opção pela agência reguladora, cuja diretoria ainda será formada, o município adota o gerenciamento misto do sistema, com responsabilidade pela adoção de tarifas e fiscalização.
Pouco antes da reunião, que praticamente encerra o comitê formado em outubro, a Sanepar enviou uma contra-proposta de minuta. O envio foi interpretado pelo presidente do comitê, Wilson Sella, como o retorno das conversas entre empresa e município e a concordância com o controle tarifário, ponto de maior resistência durante as negociações. Na última reunião, os diretores metropolitanos locais da companhia rechaçaram a proposta.
Uma das principais propostas da Sanepar, que obteve aceitação do comitê, é a inclusão da coleta e tratamento de resíduos sólidos no texto da lei. Segundo Sella, que esteve anteontem em Curitiba em reunião com o presidente da empresa Stênio Jacobs para amenizar o impasse gerado entre os gerentes locais, que também estiveram presentes, a Sanepar demonstrou interesse em gerenciar o novo aterro sanitário. ''Vemos a idéia com bons olhos'', disse Sella.
Outras sugestões foram a supressão das atribuições da CMTU no texto da lei, que seriam regulamentadas por decreto, bem como a taxa de remuneração. Pela lei, 1% do valor das tarifas será destinado a reguladora a título de pagamento pelo gerenciamento. Além de não serem aceitas pelo comitê, as mudanças desrespeitariam a Lei Orgânica, argumentou o procurador jurídico da prefeitura, Carlos Scalassara.
Apesar da interpretação de Sella, nenhum diretor da empresa participou da reunião de ontem. Os funcionários presentes não quiseram comentar as propostas com a imprensa mas durante as discussões afirmaram que o controle da tarifa poderia engessar a discussão do contrato.
Segundo Sella, o novo contrato passará por processo de licitação, a exigência foi incluída no texto da lei. Para ele, a negociação do novo contrato já começou. ''Meu encontro com a presidência (da Sanepar) inicia esse fase'', disse.

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