O uso de telefone celular ao volante já representa metade das 5.575 multas de trânsito aplicadas de janeiro a maio deste ano em Londrina. Apenas no mês passado, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) lavrou 317 multas do tipo, superando as 213 por avançar sinal vermelho. Em 2000, Londrina registrou 17.471 multas de trânsito. Em 40% dos casos, a causa das multas foi dirigir utilizando celular.
A maioria dos autuados tenta reverter a multa através de recurso junto à CMTU. Mas apenas 15% dos pedidos são deferidos. ‘‘É impossível se defender perante a CMTU. Eles não aceitam nenhuma argumentação’’, reclamou o advogado José de Alencar Soares Cordeiro. Ele, o médico neurologista Lincoln Brasil e Silva e o empresário Roberto Teixeira vivem uma situação insólita. Sem que nenhum dos três tenha celular, receberam multas por dirigirem falando ao telefone. Quando recorreram, tiveram seus recursos indeferidos. Revoltados, questionam os critérios utilizados nos julgamentos de recursos e acusam a CMTU de manter uma indústria de multas em Londrina.
Para o neurologista Lincoln Brasil e Silva, 68 anos, multado em outubro de 1999, Londrina está vivendo ‘‘uma extorsão fantasiada de direito de fiscalização’’. ‘‘Chamo isso de violência legalizada. Fui julgado e condenado por uma coisa que não fiz’’, afirmou. Segundo o médico, ele nunca teve um celular. ‘‘Sugeri até a quebra do meu sigilo telefônico, mas não aceitaram’’, disse.
O empresário Roberto Teixeira, 39 anos, também afirma que se sentiu revoltado quando ficou sabendo da multa. ‘‘Tinha acabado de vender minha caminhonete e precisava quitar a multa para transferir o documento. Fui obrigado a pagar, mas recorri’’, disse. O que mais revolta Teixeira é o fato de não ter como provar sua inocência. ‘‘Já que não queriam aceitar que não tenho celular, anexei nota fiscal da oficina comprovando que no período o carro estava com problemas na transmissão. Mesmo assim não aceitaram’’, contou.
Segundo o advogado José de Alencar Cordeiro, há mais de cinco anos se defez de seu celular, pois não se adaptou ao aparelho. ‘‘E nem quando tinha o usava em público.’’ Multado em março deste ano, Cordeiro disse que fez sua defesa e aguarda o resultado. ‘‘Há uma inversão do princípio do direito. Cabe à pessoa multada provar que é inocente e como vou fazê-lo se estava sozinho?’’, questionou.
Segundo o presidente da CMTU, Wilson Sella, Londrina ‘‘não tem indústria de multa’’. ‘‘O índice de descumprimento das regras de trânsito é muito maior que as multas aplicadas’’, afirmou. Casos como os dos três londrinenses, segundo Sella, são exceções. De acordo com ele, os agentes estão passando por uma reciclagem e treinamento com a Polícia Militar e assessoria jurídica. Também estão recebendo novas orientações para agirem preventivamente em portas de escolas, eventos e outros. ‘‘Tanto que o número de multas aplicadas pelos agentes passaram de uma média de 1.200 mensais para 700’’, afirmou.
Quanto ao indeferimento de recursos, Sella afirmou a análise está a cargo da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), ‘‘que é soberana e está passando por reformulações.’’

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