A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) entrou ontem com um agravo no Tribunal de Justiça, em Curitiba, depois de não ter conseguido a reconsideração da liminar concedida à Vega Engenharia Ambiental na última sexta-feira. A liminar havia suspendido a abertura de envelopes prevista para segunda-feira passada, com as propostas financeiras para execução da coleta de lixo em Londrina. A licitação para o serviço começou em abril do ano passado. Em disputa, está um contrato de R$ 39 milhões por cinco anos de serviços
Como o juiz Ademir Ribeiro Richter, da 8ª Vara Cível de Londrina, não acatou o pedido de reconsideração apresentado na manhã de ontem, a CMTU decidiu apelar para instâncias superiores à tarde, na tentativa de acelerar o processo de licitação. A Vega conseguiu bloquear a abertura dos envelopes com as propostas financeiras depois de argumentar que o Consórcio Copama, outra concorrente no processo, formado pela Ecosystem (de Curitiba) e Transportes 9 de Julio (de Rosário, Argentina), teria sido beneficiado pela companhia.
Segundo o presidente da Comissão de Licitação da CMTU, Marco Antonio Bacarin, o agravo foi apresentado no TJ no final da tarde de ontem. ‘‘Como pedimos uma avaliação de caráter ‘‘urgente urgentíssima’’, esperamos que a decisão saia até mesmo dentro de 24 horas, assim que a distribuição definir um juiz’’, afirmou Bacarin.
A CMTU quer derrubar a liminar conseguida pela Vega, que acusou a companhia de ter ‘‘abertamente descumprido a lei e o edital, com claro objetivo de prejudicá-la’’ no processo. Um referência clara ao fato de o Copama ter sido excluído e em seguida recolocado na concorrência. Outro argumento foi que a parte argentina do consórcio estaria em ‘‘dramática e caótica situação financeira’’, proveniente da crise econômica existente no país vizinho.
O presidente da CMTU, Wilson Sella, disse que a comissão ‘‘fez vistorias e constatou que a 9 de Julio tem solidez e capacidade para continuar na disputa’’. O Copama, que também quer contestar na Justiça as acusações da Vega, informou que está avaliando as informações contidas no processo e aguardando o andamento do agravo no TJ esta manhã.
Paralelo aos problema jurídicos, a CMTU aguarda o fim de duas licitações, publicadas em caráter emergencial no último dia 10. Uma é para execução de serviço especializado de manutenção e conservação de áreas no perímetro urbano - com valor global estipulado em R$ 630 mil. O segundo processo licitatório é para execução de serviços de varrição de vias, avenidas, travessas, ruas, logradouros e praças, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e insumos. Atualmente três empresas fazem o serviço de limpeza dos gramados das áreas públicas. Os editais publicados abrangem 2,5 mil quilômetros e as áreas estão fora da licitação do lixo. ‘‘A data de abertura dos envelopes está marcada para o próximo dia 9. Temos pelo menos 14 empresas interessadas na varrição das ruas de Londrina’’, informou Bacarin. O valor total previsto é de R$ 1.545.520,00.

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