A coleta de lixo e os serviços de capina e roçagem em Londrina devem passar a ser atribuição da Companhia Municipal de Urbanização (CMTU). Pela legislação em vigor, estes serviços são de responsabilidade da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA). O projeto de lei do Executivo foi aprovado ontem por unanimidade na Câmara Municipal em primeira discussão. A matéria volta a ser analisada na próxima sessão, amanhã.
A alteração implicará em um remanejamento do orçamento municipal de aproximadamente R$ 6,7 milhões, que serão destinados em grande parte para os custos operacionais da Vega Sopave, empresa tercerizada responsável pela coleta de lixo. Se aprovada, a medida fortalece ainda mais na administração municipal o presidente da CMTU, Wilson Sella, e diminui os poderes do presidente da AMA, Luiz Eduardo Cheida.
A discussão antecipou a polêmica sobre o projeto de reforma administrativa proposta pelo Executivo (que deve ser analisado pelos vereadores nas próximas semanas), gerando reflexo também sobre o debate em torno da municipalização da coleta de lixo.
Os vereadores que defendiam a idéia da transferência das atribuições – principalmente o líder do prefeito na Câmara, André Vargas (PT), e Elza Correia (PMDB) – tiveram dificuldades para convencer os colegas oposicionista a não retirarem a matéria da pauta da sessão de ontem. A negociação entre as duas partes demorou cerca de três horas. Foram realizadas três reuniões – as preparatórias com os blocos de oposição e situação e outra geral, com todos os vereadores mais Sella e Cheida.
Sem acordo, a votação foi a plenário correndo risco de emperrar em consequência de um artigo que concedia ao Executivo o direito de acrescer em 25% o crédito orçamentário previsto para a coleta.
A oposição argumentou que a lei que regulamenta o orçamento municipal estabelece que a suplementação não pode ultrapassar os 10%. A negociação foi encerrada com uma emenda supressiva do artigo, apresentada pela vereadora Sandra Graça (PSB), que permitiu a aprovação do projeto.
O vereador Renato Araújo (PPB) considerou precipitada a discussão. Ele defende que o assunto deveria ser analisado após a apreciação do projeto de lei que implanta a reforma administrativa e o projeto de municipalização da coleta de lixo. Ele contestou o fato de que havia recursos de R$ 7,3 milhões para a AMA fazer a coleta e o valor seria menor para a CMTU. ‘‘Quero saber onde foi parar esta diferença’’, disse.
Ao final da sessão, Araújo e Rubens Canizares (PHS) requereram um pedido de informações ao prefeito Nedson Micheleti (PT) sobre o valor da dívida do município com a Vega Sopave e qual a situação dos empenhos da prefeitura com a empresa.

mockup