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CMTU estende prazo para vistoria de transporte escolar
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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Micaela Orikasa<br>Reportagem Local 
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A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) decidiu prorrogar até 28 de fevereiro o prazo para que proprietários e condutores de transporte escolar em Londrina apresentem os veículos para a vistoria obrigatória. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (31), mas a grande maioria dos veículos cadastrados ainda não passou pelo procedimento, que é exigência prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e no decreto municipal. A vistoria semestral é requisito para a renovação do alvará para a atividade, além de uma garantia de que o veículo está regular e em boas condições de circulação.
O coordenador de transportes comerciais da CMTU, José Carlos da Silva, comentou que dos 129 veículos cadastrados pelo órgão para operar como transporte escolar no município, apenas 40 haviam passado pela vistoria até o início da tarde de terça-feira (30). Ou seja, somente 31% cumpriram com a obrigatoriedade no prazo inicial.
"Ainda faltam 90 veículos. Muitos deixam para última hora por conta de viagens ou esperando o início das aulas", comentou Silva, citando ainda que alguns condutores aguardam a resolução de um projeto que tramita na Câmara Municipal para alteração do tempo de uso desses veículos de 10 para 15 anos. "Acredito que o resultado sairá até final de fevereiro", completou.
Para poder trabalhar com tranquilidade e rodar com segurança, o motorista Paulo Roberto de Paula se programou para levar a van ontem de manhã para vistoria. "Assim a gente trabalha mais tranquilo porque sabe que está cumprindo todas as normas de segurança. Tem que fazer, não tem outro jeito", afirma ele, que transporta crianças em uma van escolar há uma década.
Nesta terça, pelo menos 14 vans foram avaliadas pelo fiscal da CMTU, Leandro Lopes Cortez. Além dos itens de segurança, como cintos, extintores de incêndio e condições dos pneus, também são verificados o bom funcionamento dos limpadores de para-brisa, setas e outros dispositivos.
Os condutores ou proprietários devem apresentar também uma certificação de aferição do tacógrafo. Caso as vans ou micro-ônibus estiverem com a calibragem do equipamento vencida, será necessário revalidar a declaração em um posto de Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) no município.
O proprietário de três vans escolares, Vitor Barbosa, afirmou que a cada seis meses apresenta os veículos para vistoria, mas questiona a frequência. "Já passamos por inspeção do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma vez ao ano. Para mim, não há necessidade dessa vistoria acontecer a cada semestre", ressaltou.
As taxas para o recadastramento somam R$ 324,86 para cada van ou micro-ônibus. No valor estão incluídas a renovação da licença, taxa de vistoria e emissão da carteira de condutor. O boleto pode ser recebido pessoalmente ou por e-mail, mediante solicitação prévia.
O coordenador na CMTU explica que a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança está prevista no Art. 136 do CTB, que trata dos veículos destinados à condução coletiva de escolares. "Caso os transportadores credenciados não realizem a vistoria, a licença será revogada e um novo pedido de cadastro deverá ser requerido para que o veículo volte a circular com esta função", sustentou. Com o prazo de vistoria expirado, os condutores serão notificados e terão até sete dias para regularização.
O transportador que não realizar a vistoria também estará sujeito às penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasieiro) e no decreto municipal nº 949/2008, que regulamenta o serviço em Londrina. Pelo CTB, a infração é considerada grave (5 pontos) e multa no valor de R$ 195,23. Já na legislação local os valores podem variar de R$ 198,50 a R$ 997,06.
SELO
A CMTU teve problemas com a liberação dos selos na cor marrom que identifica que o automóvel está em dia junto ao município. O adesivo é fixado ao painel e é repassado ao transportador junto com o cartão de vistoria.
"O processo para fabricação dos selos foi através de licitação e isso atrasou um pouco a prazo. Uma empresa de Curitiba é responsável e deve nos enviar ainda nesta semana", disse Silva, lembrando que os condutores e proprietários desses veículos deverão retornar ao órgão com a credencial para retirar o selo.
Por enquanto, os motoristas que precisam atestar a regularização do veículo devem apresentar o cartão de vistoria com validade até julho de 2018.
SERVIÇO:
A vistoria obrigatória do transporte escolar deve ser agendada, após o pagamento, pelo fone (43) 3379-7973 ou 33749-7966.
Fiscalização no início das aulas
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) não tem uma estimativa do número de vans ou micro-ônibus que atuam hoje na ilegalidade em Londrina. De acordo com o coordenador de transportes comerciais da CMTU, José Carlos da Silva, em 2017 um veículo foi recolhido por efetuar transporte irregular na zona oeste da cidade.
"Geralmente, os acessos a esses veículos acontecem durante as ações de fiscalização e principalmente por meio de denúncias", disse Silva. Anualmente, a CMTU promove fiscalizações próximos às escolas e em regiões com maior circulação de transportes escolares.
"As ações ocorrem logo após a vistoria obrigatória e também acompanham o calendário escolar. Nossa política não é multar, mas trazer os transportadores para junto, regularizá-los", finalizou. As aulas na rede municipal terão início no dia 05 de fevereiro e as da rede estadual, no dia 19.
SERVIÇO:
Denúncias sobre transporte irregular podem ser feitas pelos fone (43) 3379-7928 ou pelo e-mail: [email protected] .
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