CMTU é autorizada a retomar licitação para instalação de radares

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) liberou a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) a retomar a licitação para contratação de empresa para implantar e operar os radares fixos em Londrina. A cidade está sem os equipamentos de limitação da velocidade há mais de oito meses. Em julho do ano passado, o conselheiro Artagão de Mattos Leão suspendeu o certame, atendendo representação de um advogado londrinense.

Na época, por meio de medida cautelar, Mattos julgou procedente a suposta existência de irregularidade que teria levado ao direcionamento do edital. Alguns aparelhos já tinham sido substituídos, porém, o serviço teve que ser paralisado. A companhia recorreu, ainda em 2020, tendo pedido aceito somente agora, no final de março.

Numa nova decisão monocrática, o conselheiro entendeu que a CMTU apresentou “razões fundamentadas para justificar a opção pela modalidade presencial do pregão” e “demonstrou que os distintos modelos apresentados pelas licitantes foram capazes de atender aos padrões fixados, o que afastaria a hipótese de direcionamento da licitação”. O Pleno do tribunal confirmou o posicionamento.

A companhia informou à reportagem que está em contato com a empresa que ganhou a licitação e uma reunião entre representantes do órgão e licitante foi marcada para a próxima semana. Na pauta do encontro, entre outros temas, estão a confirmação dos locais que vão contar com os aparelhos e se isso ocorrerá em etapas.

A intenção da CMTU é passar dos 22 pontos com radares, que existiam até o vínculo com a empresa anterior vencer e a nova contratação ser impossibilitada, para 43 localidades, ampliando a fiscalização eletrônica no município, que tem frota superior a 390 mil veículos. Além disso, deverão ser instaladas câmeras de videomonitoramento em 40 localidades, com disponibilização de uma central na companhia.

Sem os equipamentos, Londrina passou de 35 óbitos nas ruas, em 2019, para 44, no ano passado, aumento de 26% na área urbana, ou seja, sem contar as rodovias. O TCE também levou em conta esta situação para reverter o posicionamento inicial. Já o número de multas emitidas a partir de radares fixos e móveis caiu pela metade, indo de 59.402 para 29.828 entre um ano e outro.

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