Quando o município faz a capina de espaço particular, o responsável pelo terreno é multado em R$ 2 por metro quadrado roçado
Quando o município faz a capina de espaço particular, o responsável pelo terreno é multado em R$ 2 por metro quadrado roçado | Foto: Marcos Zanutto



Terminou em 18 de janeiro o prazo para que donos de terrenos em Londrina fizessem a capina e limpeza de áreas particulares, incluindo calçadas. Desde então, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) vem realizando a fiscalização na cidade. Nos locais onde não há a roçagem, o órgão promove a conservação por meio de empresa terceirizada contratada para este tipo de trabalho.

Quando o município faz a capina de espaço particular, o responsável pelo terreno é multado em R$ 2 por metro quadrado roçado, além de mais R$ 0,46 pelo serviço em cada metro. Também é aplicada uma taxa de 10% sobre a benfeitoria. Para uma área de 250 metros quadrados, por exemplo, o custo total fica em R$ 676,50. A cobrança é lançada para os proprietários em favor do fundo de urbanização do município. Caso não seja quitado, o débito vai para dívida ativa do imóvel.

O valor cobrado é superior ao que costuma ser pedido por empresas especializadas neste ramo. "O certo é o dono manter o terreno limpo e não deixar isso para o município. Então, temos que cobrar multa quando limpamos. Estamos em um período de verão com risco de epidemia de dengue, o que é motivo de preocupação. Locais que não são limpos acabam ficando perigosos, tem a questão da segurança pública, e geram transtornos", elencou o presidente da CMTU, Marcelo Cortez.

A fiscalização ocorre por meio de equipe nas ruas, que verifica a situação e repassa para a terceirizada, que já está prestando o trabalho. Em 2018 foram limpos cerca de 1,5 mil terrenos particulares na cidade. De acordo com Cortez, o contrato é diferente daquele em vigor para áreas públicas e prevê que a empresa faça até 90 mil metros quadrados de roçagem por mês, com ela sendo paga pelo que é executado. "Não tem previsão em quantidade de lotes e sim metragem. Se faz 50 mil metros quadrados, será paga por esta quantidade. Os 90 mil é o máximo e não pode passar disto", exemplificou.

As pessoas podem denunciar terreno com mato alto por meio de telefone ou internet, sem necessidade de identificação. "Quem denunciar pode ficar tranquilo, pois o que precisamos é de informações corretas do local que está com o mato para poder ver in loco e, constatando o problema, realizar o serviço e aplicar multa", explicou. "Se todos fizerem a limpeza, com participação da população, teremos um lugar mais aprazível", constatou.

O Código de Posturas do Município (lei 11.468/2011) prevê que os responsáveis legais façam a limpeza e a conservação dos terrenos privados. A CMTU notificou os donos de áreas particulares, via diário oficial, no início de 2019, com prazo de 15 dias até início da fiscalização e cobranças. A notificação vale para todo este ano.

SERVIÇO - Denúncias podem ser feitas pelo telefone (43) 3379-7900 ou pelo site www.cmtuld.com.br

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