Sem o empecilho de uma ação jurídica contra, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) publica amanhã o edital de licitação do serviço de transporte coletivo de Londrina nos jornais da cidade e no Diário Oficial do Estado. Em nota oficial divulgada ontem, a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) afirmou que desistiu do recurso interposto junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na ação datada de 1996 contra a licitação do serviço público, que havia sido julgada improcedente. E anunciou que vai participar da licitação. A outra concessionária, a empresa Francovig, também garantiu, através de sua assessoria de imprensa, que vai participar do processo.
Segundo o presidente da CMTU, Wilson Maria Sella, será publicado apenas um aviso resumido do edital para dar início no processo licitatório. ''Como o edital é muito extenso e com muitas cláusulas, optamos por publicar uma versão resumida, e os interessados em participar poderão comprar a versão integral'', explicou. O texto completo do edital de licitação será vendido por R$ 750,00. Na segunda-feira, uma versão eletrônica também poderá ser acessada no site da CMTU na internet. As empresas de transporte coletivo interessadas em participar do processo licitatório terão 45 dias para apresentar suas propostas.
Entre as principais exigências que as empresas concorrentes terão de cumprir estão a instalação de pontos de ônibus cobertos, a construção de um terminal provalvemente na Zona Oeste ; implatação da bilhetagem eletrônica e a instalação de uma escada rolante e um elevador no terminal central. Sella explicou que a Prefeitura poderá incluir outras exigências às duas empresas vencedoras da concorrência quando o contrato for ser elaborado. As principais dúvidas que surgiram durante a audiência pública que debateu o edital eram a respeito da manutenção dos empregos dos cobradores e facilidade de acesso para os portadores de deficiência física.
Em sua nota oficial, TCGL informou que já tomou as providências necessárias para a desistência imediata do recurso. A nota diz: ''A direção da TCGL enfatiza que, tão logo ficou sabendo da medida judicial promovida por escritório de advocacia de Brasília, contratado para acompanhamento e defesa de interesses da empresa perante o STJ, determinou a desistência de todo e qualquer recurso relacionado àquela ação, tanto que já solicitou a participação conjunta da Procuradoria Geral do Município e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) no pedido de desistência, que será protocolado nos próximos dias no STJ.''. E conclui: ''Com isso, não há qualquer obstáculo jurídico para o desenrolar da licitação do serviço de transporte coletivo em Londrina''. (Colaborou Janaina Garcia).

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